Violência no trânsito em debate no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais imperioso do País, prevê em seus artigos, o direito fundamental à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se apresentado na prática, especialmente quando se observa a violência existente no trânsito, dificultando, desse modo, a democratização desse direito tão importante. Diante disso, faz-se necessário apontar os pilares que contribuem para esse quadro, que são, principalmente, as medidas de redução no orçamento estatal bem como a lentidão e burocracia nos processos do Brasil.

Antes de tudo, deve-se ressaltar como fator para esse impasse os cortes orçamentários adotados nos últimos anos, como exemplo, a redução do repasse de verbas para o setor de segurança. Nesse sentido, devido a essa austeridade econômica, projetos como o Projeto Vida no Trânsito (PVT) estão debilitados, não conseguindo atingir a alta demanda de necessitados dos seus benefícios, conforme pode ser observado em dados do Ministério da Saúde, onde aponta que, no caso da violência no trânsito, a média no Brasil é de 234 mortes por 100 mil veículos. Essa conjuntura, segundo o pensamento do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre a função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança no trânsito, o que, infelizmente, é evidente no País.

Ademais, é fundamental apontar o retardo dos trâmites administrativos como motor do problema na Nação. Sendo assim, medidas necessárias para o debate acerca da violência no trânsito acabam não sendo tomadas no devido momento, de maneira que a União pouco investe em planejamentos educacionais que enaltecem o PVT para a sociedade, tal como suas objetividades, que abrangem desde a vigilância e prevenção de lesões até a promoção da saúde. Assim, por desinformação, a população não cobra, de modo amplo, das entidades públicas, maior atenção a essa pasta que se faz tão necessária à dignidade humana.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é mister que o Governo Federal melhor distribua o orçamento destinado à segurança, por meio de cortes em verbas supérfluas - para serem redirecionadas aos programas de trânsito - a fim de ofertar maior qualidade de vida aos seus usuários. Paralelamente, é dever do Ministério das Comunicações promover uma sensibilização da população, recorrendo às redes sociais - com textos de caráter educativo - ressaltando a necessidade da manutenção do PVT e de todo o seu aparato. Logo, se tornará possível a afirmação de uma sociedade permeada pelos elementos elencados na Carta Magna, democratizando e enaltecendo o quadro de um trânsito seguro.