Violência no trânsito em debate no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os índices de violência no trânsito que persistem no Brasil, dificulta, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise das principais causas que acentuam esse quadro como problemas na infraestrutura e suas consequências, como as altas taxas de sequelas físicas, psicológicas e emocionais.

Em primeira análise, deve-se ressaltar que a violência no trânsito ocorre quando um dos usuários da via, independentemente de ser o condutor do veículo, não age como deveria e alguém se machuca de forma física ou psicológica. Nesse sentido, falta uma legislação eficaz para melhorar a infraestrutura do trânsito e para punir os agressores que agem de forma inadequada, com isso diminuir a violência nesse ambiente. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança.

Paralelo a isso, dentre as principais consequências estão as sequelas físicas ou neurológicas, amputações e, principalmente, as sequelas emocionais que desencadeiam estados de tristeza profunda, depressão, síndrome do pânico e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT). Segundo a Organização Mundial da Saúde o Brasil é o 5º país com maior violência no trânsito, o que tem contribuído ainda mais para essas consequências. Logo, é imprescindível que esse cenário se altere.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, medidas são necessárias para diminuir os índices de violência no trânsito que ocorrem no Brasil. Para isso, o Ministério da Segurança em parceria com o DETRAN devem realizar campanhas nas redes sociais com vídeos contando histórias baseadas em fatos reais além de compartilharem condutas preventivas no trânsito sempre para aplicar aquilo que todo motorista já sabe, para assim mobilizar e conscientizar os motoristas os levando a mudar de atitude e prevenir casos de violência no trânsito. Além disso, é importante que o Estado através do poder legislativo aprimore as leis que envolvem violência no trânsito por meio da criação de leis mais rígidas e delegacias preparadas para tratar e solucionar esses crimes, evitando dessa forma a impunidade. Sendo assim, todos terão um trânsito mais seguro e o direito apresentado na Magna Carta será garantido.