Violência no trânsito em debate no Brasil

Na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), são apresentados incisos que estabelecem termos para a garantia do direito à segurança para todos, sem distinção de qualquer natureza. Não obstante, tal proposição enfrenta imbróglios e obstáculos para a sua efetivação, dentre eles: a violência no trânsito. Nesse contexto, a agressividade nas vias urbanas é, de fato, um fator preponderante na conjuntura hodierna, colocando em xeque a segurança da população. No que tange a isso, deve-se debater a violência no trânsito no Brasil, que possui como causas e pontos focais a falta de fiscalização e a falha no modelo de “educação no trânsito”.

A priori, cabe ressaltar a falta de fiscalização. Sob essa perspectiva, de acordo com Aristóteles, a política deve ser usada de modo que o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Entretanto, as medidas, como a falta de fiscalização nas vias urbanas, se mostram defasadas, o que – por sua vez – impacta no equilíbrio da sociedade. Posto isso, a carência de supervisionamento proporciona um senso de impunidade e, muitas vezes, colabora com a ocorrência cada vez mais assídua de atos violentos no trânsito, podendo gerar – até mesmo – casos trágicos e irreversíveis. Assim, a violência no trânsito deve ser discutida no Brasil.

Ademais, é importante destacar a falha na “educação no trânsito”. Sob esse prisma, segundo Locke, os homens têm poder de posse individual, pois nascem com alguns direitos inerentes ao ser humano: igualdade, liberdade e garantia de vida. Embora essa formulação aborde a garantia de vida como direito natural e inerente, tal fato é assiduamente frustrado pela falha na educação no trânsito. Nesse viés, a carência de instrução prática a respeito do modo de locomoção correto nos fluxos citadinos impacta diretamente na violência no trânsito, visto que não capacita os indivíduos fora da teoria – isto é, na aplicação dos conceitos – e, consequentemente, forma pessoas inaptas a lidar com os problemas no trânsito, ocasionando mais acidentes e mais violência. Destarte, é primordial debater a violência no trânsito no Brasil.

Portanto, urge resolver tanto a falta de fiscalização quanto a falha no modelo de “educação no trânsito”. Acerca dessa lógica, o Governo Federal deve investir na fiscalização das ruas, avenidas e rodovias, por meio da implantação e intensificação de políticas na área – como a contratação de mais profissionais e equipamentos necessários, realizando rondas e averiguações – com a finalidade de diminuir o senso de impunidade. Além disso, é necessária a alocação de recursos à implantação da educação no trânsito, com o fito de atenuar os efeitos da violência no trânsito. Desse modo, a situação será resolvida de forma rápida e eficaz.