Violência no trânsito em debate no Brasil

Na obra “O Espírito das Leis”, Montesquieu enfatizou que é preciso analisar as relações sociais de um povo para, assim, aplicar as diretrizes legais e abonar o progresso coletivo. Entretanto, ao observar a violência de trânsito, certifica-se que a teoria do filósofo diverge da realidade, haja vista que, apesar de romper com o direito à segurança, persiste no Brasil, fato que impede a ascensão do Estado. Com efeito, é imprescindível enunciar os aspectos socioculturais e a insuficiência legislativa como pilares dessa chaga.

Primeiramente, vale destacar o fator grupal. Conforme Jurgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. Sob essa óptica, a falta de debate acerca da violência nas vias públicas, porém, coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, resulta em uma população que pouco se importa em realizar medidas para a resolução da problemática, uma vez que não há uma consciência coletiva dos impactos, que vão além dos danos individuais, pois trazem riscos a toda população, sendo um problema do corpo social que tem como uma de suas origens a falta de participação comunitária. Nessa perspectiva, discorrer criticamente o problema é o primeiro passo para a consolidação do progresso social habermeseano.

Ademais, merece atenção o quesito constitucional. Segundo Jean-Jacques Rousseau, os cidadãos cedem parte de sua liberdade adquirida na circunstância natural para que o Estado garanta direitos intransigentes. Porém, seja por dificuldade em se articular em um território de dimensões continentais, seja pela falta de interesse dos órgãos públicos, o direito à vida não é garantido pelo governo, uma vez que o número elevado de acidentes de trânsito poderiam ser evitados caso a disseminação de informação fosse efetiva, ficando clara a carência de programas que realizem a conscientização. Nesse ponto de vista, de acordo com a Guarda Municipal de Itapetininga, 9 em cada 10 acidentes são resultado da imprudência dos envolvidos, dado que evidencia a necessidade de ações governamentais com o fito de educar a população.

Entende-se, portanto, a temática como sendo um problema intrínseco de raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos, deve discutir o assunto com profissionais na área, conscientizar a sociedade sobre práticas que podem afetar a segurança de trânsito, além de mostrar os efeitos do impasse no país, não somente na vida das vítimas, a fim de estimular pensamento participativo e prudente. Essa medida ocorrerá por meio da elaboração de um projeto estatal, em parceria com o Ministério das Comunicações, ao incluir o mesmo nas Diretrizes Orçamentárias.  Desse modo, o progresso social será efetivo como enfatizou Montesquieu.