Violência no trânsito em debate no Brasil

A constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6 o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Portanto, tal prerrogativa não tem se reverberado, com ênfase na prática da venda de carro para pessoas que não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o fato de que muitos pais ensinam e incentivam os filhos menores de idade a conduzirem veículos, sobretudo a negligência do Estado que ajuda esses fatores a continuarem existindo.

Diante dessa perspectiva, faz-se necessário observar que cerca de 54% dos proprietários de motocicletas, motonetas e etc no Brasil não possuem habilitação para dirigir esses veículos, segundo a agência Gov. E vale ressaltar que esse fato só é possível, pois o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não propõe a CNH para comprar automóveis. Esse fato encadeia muitos outros, como pessoas que não sabem regras de trânsito dirigindo e consequentemente provocando acidente, por falta de conhecimento sobre tais leis.

Outrossim, convém salientar que encontrar um menor de idade conduzindo um veículo não é uma tarefa muito difícil de se fazer, por falta, principalmente, de fiscalização. Isso além de ser um ato criminoso, é extremamente irresponsável, não só com a criança, mas com as outras pessoas ao seu redor, que correm risco de vida, pois, uma criança não tem a mínima noção de responsabilidade.

Diante do que foi apresentado, é necessário que seja obrigatório apresentar a CNH ao comprar um veículo, como ao dirigi-lo. E também que a Polícia Militar, juntamente com o investimento do Detran, haja fiscalização através de blitz e câmeras de monitoramento, de modo ostensivo para que menores de idades sem habilitação não conduzam veículos. Tudo isso irá prover o que a CF de 1988 prevê, segurança à todos os cidadãos.