Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

O “darwinismo social” foi um conjunto de teorias, defendidas por cientistas europeus do século XIX, que buscavam comprovar a suposta superioridade de indivíduos brancos a partir do método científico. No entanto, embora o racismo se configure atualmente como uma ideologia abominável e sem respaldo científico, é nítido que tal ideologia ainda se manifesta na contemporaneidade, sobretudo em determinados métodos comportamentais. Com efeito, percebe-se que a violência policial contra negros no Brasil e no mundo faz-se um fenômeno recorrente, ora por negligência do Poder Público, ora pelas questões socioculturais, o que torna mister expor e viabilizar medidas para mitigá-las.

A princípio, é imperativo pontuar que a Constituição Federal de 1988 prevê a execução do racismo como um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Entretanto, tal construção jurídica faz-se pouco eficaz em metodologias práticas, uma vez que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Estado do Rio de Janeiro, os negros compõem 11,1% da população, porém são 32,4% dos mortos pela polícia. Dessa forma, esses fatores demonstram a insuficiência de atuação do aparato legislativo, bem como a inércia do Estado para com essa problemática.

Outrossim, é válido averiguar que a frequente violência policial no Brasil e no mundo contra negros possui raízes socioculturais. Isso ocorre pelo fato de que o racismo constitui um problema estrutural, isto é, existem manifestações de discriminação racial institucionais, históricas, culturais e interpessoais na sociedade hodierna. Por consequência, há a perpetuação da desigualdade de tratamento social e governamental para com grupos étnicos historicamente marginalizados. Logo, torna-se substancial a articulação entre sociedade civil e mecanismos midiáticos no âmbito de promover ações combativas, que visem reverter esse quadro caótico.

Em síntese, a observação crítica dos fatos sociais reflete a urgência de concretizar medidas para atenuar o panorama vigente. Portanto, compete ao Ministério da Justiça promover ações mais efetivas de fiscalização da conduta policial, por meio de investimentos públicos em mecanismos de inteligência, a partir de tecnologias de captação de imagens, sobretudo em locais mais isolados como rodovias, a fim de reduzir gradativamente a violência policial contra negros. Ademais, cabe à mídia, em parceria com Organizações Não Governamentais (ONGs), difundir campanhas de respeito aos direitos humanos e de igualdade de tratamento entre grupos étnicos, com o objetivo de conscientizar a população quanto as práticas racistas atuais. Assim, será possível reverter tal conjuntura de discriminação racial.