Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

A Constituição Federal de 1988 - órgão de maior norma no sistema jurídico - assegura isonomia a todos. Entretanto, a violência policial usada contra os afrodescendentes brasileiros evidencia a inobservância desse direito, uma vez que todos os anos milhares desses indivíduos são mortos e agredidos pelos agentes de segurança. Com efeito, além de lesar a integridade física dessas pessoas, essas ações comprometem a qualidade de vida de toda a comunidade negra. Nesse sentido, não é razoável que um país tão miscigenado seja palco para esse imbróglio.

Em primeira análise, é importante destacar que essa problemática tem raízes históricas. Nos anos iniciais da República, os oficiais afro-brasileiros e ex escravos da Marinha iniciaram a Revolta da Chibata para protestarem contra os castigos dados a essa parcela de marinheiros. Hoje, mais de 100 anos após esse episódio, esse tipo de violência continua presente. De acordo com a BBC Brasil, em 2018, 75% dos assassinados em intervenções policiais são negros e mulatos, o que ratifica que a força usada por esse setor da área militar ainda permeia a sociedade. Desse modo, para que seja alterado, é de suma importância que haja mudanças nesse cenário.

De outra parte, vale ressaltar que as vítimas não são as únicas prejudicadas. Conforme afirma Émile Durkheim, a sociedade é um organismo vivo, em que os integrantes contribuem para o funcionamento do todo; logo, se um vai mal, o todo entra em colapso. Assim, com base na lógica do considerado pai da Sociologia Moderna, é possível afirmar que os constantes assassinatos e agressões dos policiais, motivados por seus preconceitos racistas, criam o estigma de que essa comunidade realmente tenha tendência a ser criminosa. Nesse contexto, segundo o portal de notícias G1, nos Estados Unidos, uma jovem estudante negra foi baleada oito vezes dentro de casa por suspeitarem que se tratava de uma vendedora de drogas, o que confirma o pensamento do sociólogo. Dessa forma, é imprescindível que essa conjuntura seja alterada.

Urge, portanto, que medidas sejam tomadas para que o Brasil seja, de fato, uma nação em que seus habitantes seja garantida. Para isso, o Poder Legislativo deve, com urgência, discutir a necessidade de enrijecer as leis que punem os agressores, aumentando o tempo de prisão e assegurar que todos os casos serão investigados, afim de que, devido a eficiência da justiça, não se sintam livres para cometer essas agressões. Não obstante, é essencial que o Ministério da Justiça e Segurança Pública proíba o uso da força policial contra suspeitos que não estão armados, com a finalidade de reduzir o número de inocentes mortos. Com essas ações, espera-se a atenuação dos impasses citados.