Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

Em maio de 2020, manifestações pelo fim da repressão policial contra negros tomaram conta das ruas nos Estados Unidos, devido à gravação de um policial branco sufocando um homem negro- George Floyd- até a morte. Infelizmente, a narrativa do caso de Floyd é repetida diariamente no Brasil, onde milhares de pessoas negras sofrem com a violência policial desproporcional, em virtude de sua cor. Dessa maneira, a violência policial contra negros no Brasil deve ser combatida, pois representa um desrespeito ao estado democrático de direito e aprofunda as desigualdades sociais no país.

A  constituição federal de 1998 estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei, ou seja, possuem os mesmos direitos civis e, portanto, devem ser tratados igualmente pela polícia em casos de interpelação. Porém, é notório que esse direito não é assegurado no dia-a-dia da maioria da população brasileira-predominantemente negra- uma vez que a maior parte dos atos de violência policial são cometidos contra pessoas negras. Em 2017, por exemplo, uma declaração feita pela ONU estimou que dos 65000 homicídios no Brasil, 49500 foram de afro-brasileiros. Portanto, pode-se inferir que as forças policiais agem em função de hierarquias sociais racistas e classistas, desrespeitando os direitos estabelecidos pela constituição, o que representa um atentado contra a democracia racial.

Ademais, a discrepância no tratamento que os policiais oferecem à população negra aprofunda as desigualdades no Brasil, uma vez que instaura nessa população o medo de ser reprimida com violência e a vergonha da humilhação de ser abordada sem motivos evidentes, em virtude de sua cor. Dessa maneira, os enquadramentos policiais geram uma insegurança institucionalizada na mentalidade da população negra, fazendo com que atividades cotidianas, como realizar exercícios ou frequentar um shopping center sejam motivos de risco à sua integridade física e emocional, uma vez que as abordagens desproporcionais da policia representam uma ameaça constante para a maioria dos afro-descententes brasileiros.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Ministério da Justiça em conjunto com o Ministério da Economia, deve formular um projeto de lei a ser entregue à câmara dos deputados. O projeto terá como objetivo aumentar o número de denuncias contra atitudes policiais discriminatórias e desproporcionais, através da recompensa financeira daqueles que presenciarem e denunciarem atitudes policiais que violem o direito à igualdade social. Com essa medida, espera-se  que os policiais sejam mais cautelosos na abordagem de civis, ampliando a isonômia social e reafirmando os direitos estabelecidos pela Constituição Federal.