Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

“Tribunal de rua”

O grupo musical “O Rappa”, conhecido pelas críticas sociais em suas canções, relaciona a ação policial ao  racismo estrutural quando diz: “Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”. Consoante a isso, é possível identificar que a violência policial contra pretos e pardos tem raízes históricas no Brasil e no mundo, e persiste devido a anos de segregação constitucionalizada, cujas práticas ainda orientam tacitamente as ações policiais.

Em primeiro lugar, é preciso frisar que, historicamente, o negro sempre foi visto pelo olhar  etnocêntrico do colonizador. Nesse sentido, não possuía os mesmos direitos que o homem branco, e foi cruelmente escravizado. Além disso, o fim da escravidão não libertou as pessoas escravizadas, uma vez que leis foram criadas para deixar essa população à margem da sociedade, como a “Lei de Terras” e a “Lei contra Vadiagem”. Essas leis impediram o acesso dos novos libertos à propriedade, privando-os, dessa forma, de trabalho e moradia. Assim, construiu-se a narrativa que transformou os negros em alvos para uma grande parte dos policiais, os quais ainda hoje, não se constrangem em violar os direitos civis dos negros, chegando a matá-los em alguns casos.

Em uma segunda análise, é possível notar que as Constituições contemporâneas falharam em garantir igualdade étnica. Ao contrário, por muito tempo, privilegiaram os brancos. Nesse sentido, pouco antes da queda do Apartheid na África do Sul, negros foram duramente reprimidos no Levante de Sowetto, ao protestarem contra as medidas do Governo, que custeava Educação de qualidade para brancos, ao passo que o acesso à Educação para os negros era privado e precário. De modo similar, no Brasil, o único braço do Estado que chega incisivamente às favelas é o da Polícia. Nesse sentido, um levantamento do Observatório da Segurança aponta que em 5 Estados brasileiros, mais de 80% dos mortos pela polícia eram negros. De modo que, a ausência de políticas públicas, aliada ao despreparo de policiais e a impunidade, deixam margem para que alguns ajam como executores.

Portanto, o imenso atraso na conquista de direitos dos negros, deixa-os vulneráveis à subjetividade do agente público, que ao identificar o biotipo suspeito criado pela sociedade, não exita em agir violentamente. Por isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve investir em treinamento policial e tecnologia, como drones, para auxiliar as ações de Inteligência da Polícia, minimizando, assim, os impactos das operações nos moradores das comunidades. Além disso, para coibir o justiçamento, é preciso aumentar a punição contra policiais infratores, fazendo-os compreender que não podem agir como um poder paralelo, como em um “tribunal de rua”.