Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

Nos Estados Unidos da América, durante o período pós-abolição, as práticas de segregação permaneceram escancaradas na conduta dos considerados “Cidadãos de bem”, que não só mantiveram as separações até a contemporaneidade - entre bairros e manifestações -, como ascenderam e normalizavam durante muito tempo grupos de “certificação da pureza racial”, como a Ku Klux Klã. Da mesma forma, no Brasil, as práticas não foram diferentes. Os antigos negros escravizados, foram excluídos por diversas instâncias e, dentre elas, por meio da Lei da Vadiagem, que permitia aos oficiais da “justiça” prenderem todos aqueles que não possuíssem uma moradia fixa e um emprego, fatores estes que condiziam com a imagem negligenciada do negro, que não recebera auxílio ao título de cidadão brasileiro. Contudo, tal prática culminou, ao longo dos anos, na permissividade de abusos policiais a todos aqueles que não condissessem com suas visões de corretos, além da super lotação negra em cárceres, o que denuncia como essa conduta enraizada permanece ainda atual e alarmante.

Estimasse que dois a cada três jovens mortos por policiais são negros, e que há um predomínio destes entre os presos em flagrante. Estes dados, entretanto, abrem espaço para que seja interpretado que, sendo a população negra detentora de 54% da população brasileira, é natural que representem a maioria. Porém, tal afirmação é desmistificação quando equiparada ao cenário paulista, onde apenas 30% da população é negra, e os índices permanecem os mesmos, segundo pesquisa da Universidade Federal de São Carlos. Além do que foi posto, a população negra representa a maioria em situação de extrema pobreza (70,8%), no sistema prisional (64%), assassinada (75%), analfabeta (60,6%), dentre vários outros setores pejorativos, enquanto a maioria branca mantém predomínio entre as faculdades (86%), e apenas 3,7% deles trabalham durante a infância, segundo a Agência Brasil.

Ainda que, citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no equiparo da segurança, “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos […] Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, segundo o jornal Folha de São Paulo, 48% dos negros dizem já ter sido revistados por policiais,  21% já foram ofendidos verbalmente e 14%, agredidos fisicamente. Ademais, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que mulheres negras são as que se sentem mais inseguras, e homens negros, os que mais sofrem violências.

Desta forma, é necessário que haja uma efetiva ação no âmbito Legislativo, para que a igualdade prevista em lei seja de fato estabelecida. O que, sendo de responsabilidade Estatal, possibilitará que a antiga visão escravocrata não seja posta durante o julgamento de “cidadãos de bem”, e determine um fim a pseudo justiça policial, e a marjoritaria presença negra nos baixos setores sociais.