Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

Embora o Pacto de São José da Costa Rica assegure o direito à vida, à integridade moral, psíquica, física e que não haverá tortura e nem tratamento degradante, nota-se que, na atual realidade brasileira e dos países signatários do referido pacto, não existe o cumprimento dessa medida, principalmente no que se refere aos tratamentos ofertados aos negros e, consequentemente, a forma de abordagem policial aos mesmos. Isso é resultado do racismo estrutural presente em todo o planeta, e da negligência das entidades nacionais e internacionais responsáveis pela cultura e segurança pública.

A priori, deve-se ressaltar que, a Constituição Federal de 1988 assegura que todos são iguais, independente da natureza, com garantia à vida, liberdade, segurança e que não haverá tortura e nem tratamento degradante. Contudo, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 4.533 pessoas foram mortas por policiais no Brasil em 2019, tornando, assim, a polícia brasileira a que mais mata no mundo. Ágatha Félix, Amarildo e a deplorável chacina Costa Barros, são exemplos levaram a polícia brasileira ao pior reconhecimento global. Dessa forma, a maior responsável pela segurança pública é a que mais aterroriza, pois é o resultado de péssimo treinamento ofertado por cada secretaria de segurança pública, bem como, é produto de uma mediocridade racial e estrutural presente e não combatida pelo Governo Federal e sociedade brasileira.

Ademais, não só a nível nacional, mas é de suma importância frisar que, com a morte brutal de George Floyd pela polícia americana em maio de 2020, o movimento conhecido por “Black Lives Matter” ganhou proporção internacional, atingindo diversos artistas e influentes globais. Os movimentos antirracistas incentivaram protestos em todo o planeta, dentre os quais deve-se mencionar que, manifestantes ingleses chegaram a quebrar a estatua de Edward Colston, antigo traficante de escravos da Inglaterra. Assim, para que a carne mais barata do mercado não seja a carne negra, torna-se clara a necessidade de movimentos antirracistas em todos os países, e que os pacificadores sejam mais visíveis as mídias e aos governos.

Destarte, cabe à União, destinar por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, recursos ao  Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que cada Secretaria de Segurança Pública estadual possa treinar os policiais com psicólogos, professores de história e direito, e ofertem parcerias entre a população e as academias de polícia, resultando em uma melhor relação de confiança com a sociedade. Ademais, é pertinente que a mídia e as escolas com ações conjuntas promovam o acesso aos movimentos antirracistas em todos os níveis de escolaridade, pois, como diria Voltaire: " O preconceito da raça é injusto e causa grande sofrimento às pessoas."