Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

O ano de 1888 é marcado pela abolição da escravatura no Brasil, através da Lei Áurea, todavia essa garantia de liberdade não acompanhava os plenos direitos, bem como a existência de uma sociedade justa e igualitária. Atualmente, os reflexos das ações tomadas há 132 anos são nítidos quando se trata da violência policial contra negros, de forma que, por motivos como a discriminação racial e a falta de políticas efetivas, essa parcela populacional se mantém, de forma inadmissível, em risco e negligenciada.

Em primeiro momento, é de suma importância ressaltar como a discriminação racial influencia nesse panorama de violência policial. Deste modo, é possível inferir que, quando uma sociedade pré-julga alguém pela sua cor, está intensificando o processo de banalização da violência contra essas pessoas, assim como, o racismo estrutural. Prova disso é o dado do Atlas da Violência (2019) o qual mostra que 75% das mortes violentas intencionais são contra negros no Brasil. Um número exorbitante devido ao fato que negros/pardos correspondem a metade da população.

Além da discriminação racial, a falta de políticas públicas efetivas agrava o processo significativamente. Neste sentido, quando um governo, marcado pelo racismo estrutural, permite que ações violentas contra negros passem impunes, submete metade da população a casos como o de João Pedro (menino negro e inocente que brincava na casa de seu tio no momento que foi morto pela polícia) ocorrido em maio de 2020. Esse comportamento é totalmente anticonstitucional, visto que o artigo 5º da constituição brasileira assegura direito à vida, à liberdade, à segurança e à igualdade, direitos visivelmente negados a essa parte da sociedade.

Nota-se, portanto, que a violência policial contra negros tem como base o racismo estrutural. Entretanto, medidas podem reverter esse processo. O Ministério da Educação pode desenvolver projetos nas escolas sobre a importância e o respeito que deve ser dado à cultura e aos povos de matrizes africanas, com o intuito de minimizar a banalização que essas pessoas sofrem. Ademais, o Ministério da Justiça pode criar leis mais efetivas em prol das pessoas discriminadas, com o propósito de que casos como o de João Pedro sejam evitados. Somente a partir dessas ações o Brasil poderá reduzir os efeitos da discriminação racial e garantir que o artigo 5º seja devidamente cumprido.