Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU (Organização das Nações Unidas), estão registrados os direitos naturais de todos os cidadãos. Entre eles, destacam-se os direitos ao respeito e à vida, os quais não são garantidos à população negra, no Brasil e no mundo, devido à evidente violência policial sofrida por esse grupo. Essa realidade advém de questões não apenas estruturais,mas também sistemáticas e, para que ela não perdure, atitudes devem ser tomadas.

Um primeiro aspecto responsável pelo problema no Brasil é a persistência do preconceito racial. Devido ao período de escravização de africanos negros no país, que perdurou até o fim do século XIX, a população brasileira se consolidou com a cultura de inferiorização desse povo. Por conseguinte, a abolição da escravidão no país não foi acompanhada de políticas de inserção dos ex escravos na sociedade civil, o que resultou na intensa desigualdade social desse grupo e dos seus descendentes, que, ainda hoje, são discriminados por muitos brasileiros não negros. Esse preconceito é identificado nas situações em que cidadãos negros, mesmo sem apresentar atitudes suspeitas, sofrem com a imprudência de policiais que os tratam de maneira violenta e desrespeitosa, não raramente tirando as suas vidas, apenas pelo fato de não serem brancos, o que configura casos de extremo racismo.

Ademais, vale ressaltar que a persistência da cultura da punitividade entre policiais no país corrobora a continuidade do problema, o que se constata com a análise da formação desses profissionais. Durante a Ditadura Militar no Brasil, a polícia foi dividida em dois grupo: Civil e Militar. A primeira era responsável pela investigação de crimes políticos, enquanto a segunda assegurava a ordem social exigida por um sistema ditatorial. Para isso, a violência fazia parte do treinamento dos policiais militares, uma vez que o uso da força para o combate de atitudes contrárias às regras era legalizado. Apesar do fim do período ditatorial, em 1985, o treinamento de policiais no país não foi alterado, o que contribui para que muitos policiais militares continuem abusando da autoridade que lhes é dada por meio de atitudes violentas, principalmente contra grupos historicamente excluídos, como a população negros.

Faz-se necessária, pois, com o intuito de atenuar esse quadro, a ação do Governo Federal, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos. Esse órgão deve mitigar o racismo no Brasil, por meio de campanhas de combate ao preconceito racial, transmitidas nas redes abertas de rádio e de TV, a fim de que toda a sociedade, que inclui policiais, passe a respeitar o direito humano da população negra ao respeito, o que reduzirá a violência policial contra esses cidadãos. Além disso, o Poder Legislativo deve fundir as Polícias Civil e Militar, com o objetivo de evitar a normatização da repressão, como acontece na atual formação de policiais militares, para reduzir o abuso da força contra brasileiros negros.