Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

Em “Olhos que Condenam”, série produzida em 2019, é retratado um episódio ocorrido nos Estados Unidos, em que cinco adolescentes negros são acusados de um crime que não cometeram, sendo agredidos e torturados pelas autoridades, bem como, submetidos a um julgamento injusto e parcial. De forma análoga, percebe-se, no Brasil, alarmantes violações diárias aos direitos da população negra pelos agentes policiais, mediante ações abusivas e violentas. Logo, convém analisar as principais causas e consequências relacionadas a esse impasse.

Inicialmente, deve-se pontuar que a recorrência de operações policiais que culminam na prática de violência contra negros deriva da escassa atuação dos órgãos governamentais na fiscalização dessas condutas. Segundo o filósofo contratualista John Locke, é dever do Estado garantir os direitos naturais e o bem-estar social, entretanto isso não ocorre no Brasil. Devido à inércia estatal, abusos de autoridade e ações racistas são praticadas reiteradamente, sem que haja uma investigação formal ou punição aos agentes públicos, elevando a sensação de impunidade e reforçando esse tipo de comportamento. Dessa forma, as constantes lesões aos direitos da população negra, prisões indevidas e violência injustificada tornam tal realidade insustentável.

Ademais, faz-se mister ressaltar a persistência de estereótipos preconceituosos enraizados no próprio seio social, como um causador desse problema. Consoante as teorias eugênicas propostas no final do século XIX, defendidas por sociólogos como Cesare Lombroso, características físicas como formato do crânio e cor de pele, por exemplo, definiriam a predisposição a condutas criminosas. Tais conceitos, apesar de completamente invalidados pela ciência moderna, parecem influenciar muitas ações discriminatórias praticadas pela polícia ainda nos dias atuais. Assim, medidas arbitrárias e direcionadas, especialmente, à população das áreas menos favorecidas das metrópoles, em sua maioria negros, corroboram a exclusão social e a insegurança dessa significativa parcela da sociedade. Evidencia-se, portanto, a necessidade de reformular esse cenário de modo urgente.

Dessarte, medidas estratégicas devem ser adotadas a fim de mitigar a violência policial contra negros no país. Para que isso ocorra, necessita-se que o Ministério Público da União, em parceria com os órgãos correicionais internos das unidades de polícia civil e militar, promova a ampliação da fiscalização das operações policiais, por meio da instalação de câmeras fixas nas viaturas e na farda dos agentes, bem como, através da disponibilização de múltiplos canais de denúncia e ouvidoria, com vistas à inibir abusos e excessos. Espera-se, com isso, promover uma polícia mais justa e garantir o pleno gozo de direitos à população negra do Brasil.