Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

Sob a perspectiva de John Locke, filósofo contratualista, o princípio de existência do Estado é a manutenção do bem-estar coletivo por meio do Pacto Social. Todavia, isso não é o que se enxerga na realidade, visto que a violência perpetuada pelo Estado contra afrodescendentes ainda é, infelizmente, uma realidade em vários países. Nesse âmbito, pode-se analisar que a problemática persiste tanto por conta do racismo estrutural presente por séculos nas instituições sociais, quanto por conta da ineficiência estatal em punir os agentes de segurança pública responsáveis pela mazela em questão. Ademais, de acordo com a Declaração de Direitos Humanos, todo ser humano tem direito que se respeite sua integridade física, psíquica e moral. Contudo, a esfera catastrófica em que negros são alvos prioritários da violência policial é reflexo, principalmente, do racismo imbuído nas instituições sociais há séculos, tendo suas raízes na escravidão. Destarte, sendo os mais vulneráveis economicamente os principais atingidos, mazelas como o viés de confirmação gerado pela demografia da população carcerária – majoritariamente negra e parda – tendem a agravar a situação, principalmente em áreas marginalizadas, que sofrem com a negligência governamental.

Ainda nesse contexto, de acordo com o sociólogo mexicano Pablo Gonzalez Casanova, “o Estado não possui o menor interesse em punir-se”, sendo assim, a ineficiência das entidades responsáveis em fiscalizar a ação policial gera carta-branca para atos hediondos cometidos contra aqueles marginalizados pela sociedade. Diante de tal circunstância, infelizmente, agressões tendem a ser cada vez mais frequentes nas agências de aplicação da lei, o que vem a promover um grande impacto, notavelmente, sobre os números de violência policial.

Portanto, como medida fundamental para fazer cumprir a filosofia de John Locke, cabe ao Congresso Nacional, em parceria com os Governos Estaduais, facilitar o trabalho das corregedorias e expandir suas jurisprudências por meio da criação e aplicação de legislação pertinente, com o fito de diminuir a violência policial, de modo que a população marginalizada possa viver sem o medo de sofrer com ações de agentes deveriam transmitir segurança para todos.