Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

A Lei Áurea, promulgada em 1888, foi responsável pela definição do fim da escravidão. Entretanto, a lei não continha medidas igualitárias e não promovia a inserção do ex-escravo na sociedade do fim do século XIX. De tal modo, tal igualdade social ainda permanece utópica para a população negra, visto que, apesar de constituírem maior parte da população brasileira, os negros sofrem diariamente com atitudes racistas e constantes agressões policiais. Ademais, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública alertam que 75% dos mortos pela polícia brasileira são negros, elucidando o racismo estrutural e a banalidade da violência policial contra indivíduos dessa etnia.

Em primeiro plano, é fundamental destacar a banalização das agressões policiais aos negros. De acordo com a filósofa Hannah Arendt, o mal é banalizado, isto é, atitudes negativas e moralmente erradas são visivelmente comuns na sociedade. Sendo assim, os crimes cometidos por oficiais da polícia contra negros se tornam corriqueiros e, consequentemente, se tornam socialmente impunes, contribuindo para que não se tenha justiça social e jurídica para muitos dos agressores. Por conseguinte, segundo a Conectas, uma organização sem fins lucrativos, muitos dos casos de violência são dispensados quando não há engajamento social ou quando o oficial alega ter sido um ato de legítima defesa, contribuindo para maior impunidade.

Outrossim, o racismo estrutural se mostra vigente nos casos de crimes policiais. De acordo com o sociólogo Max Weber, as crenças de um indivíduo são as principais catalisadoras da modificação de sua realidade. Isto posto, a herança sócio-cultural que permeia o racismo, tendo por origens os mais de 300 anos de escravidão, corrobora para que as atitudes racistas oriundas das forças policiais se tornem agravantes no que tange à morte de centenas de negros, conforme os casos de assassinato de João Pedro e George Floyd nos mostram.

Infere-se, portanto, que é de vital importância erradicar o estigma social do racismo, assim como, punir crimes de agressão policial contra a população negra. Assim, cabe ao Ministério da Educação, em parceria com redes de televisão e jornais, criar campanhas publicitárias que explicitem o racismo, findando combater a herança sócio-cultural de que os negros são inferiores. Cabe ainda mencionar a atuação do Ministério Público Federal, em consonância com o Ministério da Justiça, no que diz respeito à denúncia desses crimes e, posteriormente, seus julgamentos, a fim de responsabilizar os agressores e contribuir para que esses crimes sejam combatidos. Assim, a sociedade pode caminhar rumo à evolução, de modo a combater o racismo estrutural e às constantes agressões policiais, de tal maneira que se chegue próximo à igualdade racial, o que a Lei Áurea não previa.