Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

O político e abolicionista, Joaquim Nabuco, vaticinava que, mesmo com a assinatura da Lei Aurea em 1888, as consequências da escravidão seriam sentidas por décadas no Brasil. Ao se analisar o fenômeno da violência policial seja aqui ou em outras nações, percebemos que essa posição se confirma, uma vez que ela reproduz a agressão oficial e histórica contra as pessoas negras. As quais veem-se enredadas em uma trama de medo e perseguição e, ao mesmo tempo, encontram um Sistema Judiciário insensível à sua condição.

À guisa de ilustração, vale lembrar que no brasão da polícia militar do Rio de Janeiro figuram um ramo de café e uma cana, que simbolizam o poder econômico no período de sua fundação durante o Reinado de Dom João VI, dessa forma, há um componente ideológico e um projeto de poder que sustenta sua forma de operação e seu alvo. Para dar números a essa afirmação, o Anuário da Segurança pública conta mais de 6mil mortos em operações policiais no ano de 2018, sendo mais de 70% das vítimas homens negros. Não é necessário fazer grandes elucubrações para perceber a sensação de insegurança que essa postura do Estado gera.

Soma-se a isso, o sentimento de impunidade causado por processos intermináveis e, em que muitas das vezes, os policiais envolvidos são absolvidos. O filme Ato de Resistência demonstra essa situação dramática ao dar voz às mães de crianças vítimas de agentes do Estado, algumas dessas mulheres frequentaram os tribunais há mais de cinco anos, mas não alcançaram justiça para seus filhos. O que reflete a falta sensibilidade  e empatia do Poder Judiciário.

Assim, nota-se que o passado de exploração deixou marcas profundas na sociedade brasileira, as quais só poderão ser apagadas com um forte esforço nacional. Desse modo, é mister que o Congresso Nacional, por meio de uma norma regulamentadora, aumente para 40% a cota de juízes negros nos concursos da categoria, o que contribuiria com a justiça racial oferecendo uma justiça imparcial e ao mesmo tempo empática.