Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

No preâmbulo da Carta Magna brasileira, definiu-se o Estado Democrático como imprescindível ao exercício da cidadania. Hodiernamente, contudo, o aumento dos índices de violência policial, por exemplo, configura uma realidade à margem da democracia. Nesse viés, a violência policial contra negros, no Brasil e no mundo, representa ainda enormes desafios. Pode-se dizer, então, que a irrazoável interferência estatal e a forte mentalidade individualista do empresariado são os principais responsáveis pelo quadro.

Primeiramente, deve-se ressaltar a inoperância governamental para combater o rascismo. Nos termos da Constituição Federal, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à atuação inescrupulosa das autoridades, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, em 2016, cerca de 20.000 denúncias feitas ao Ministério Público envolviam abusos policiais cometidos exclusivamente contra negros. Dessa forma, geram-se condições favoráveis à prevalência da segregação racial, e os direitos mais básicos positivados em lei, como o direito à isonomia, são ameaçados.

Outrossim, a exclusiva ambição lucrativa é parte elementar do problema. Acerca disso, destaca-se um dos princípios fundamentais da Filosofia Patrístico-Escolástica, do qual se deduz que o bem pessoal, em detrimento do coletivo, ocasiona inúmeros transtornos para uma comunidade. Em levantamento realizado pela Revista Exame, verificou-se que os investimentos privados, destinados à redução da violência policial contra negros, apresentaram queda abrupta nos últimos anos, em face da baixa rentabilidade do setor. Logo, desrespeita-se, em nome de interesses individuais, importantes concepções sociais, culturalmente consagradas, que equilibram as relações humanas. Dessarte, o bem grupal padece sob o jugo de intenções egoístas.

Portanto, são necessárias medidas capazes de restabelecer a ordem democrática. Cabe ao Governo Federal atuar em favor da população, mediante a gênese de dispositivos legais que coíbam qualquer tipo de abuso físico cometido por propósitos raciais, a fim de garantir a união da sociedade e igualdade de tratamento a todos. Ademais, o corpo social deve pressionar os empreendedores a financiarem projetos que reprimam o rascismo policial, por meio de atos educativos e campanhas de mobilização em praças e locais públicos, com a distribuição de cartilhas informativas e material complementar, para proteger a dignidade de cada indivíduo, sendo a cor de pele expressão do multiculturalismo vigente. Assim, obter-se-ão os requisitos mínimos à restauração da soberania civil.