Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - norma de caráter amplo e igualitário - garante que ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratamento desumano. No entanto, diante da violência policial contra a população negra, percebe-se que muito do que se estabelece não se concretiza, haja vista que a segregação racial e a desigualdade de direitos permanecem no Brasil e no mundo. Isso ocorre devido à conjuntura histórica e à negligência estatal em tratar os responsáveis por tal ato.

Deve-se pontuar, de início, que sociedades como o Brasil e o sul dos Estados Unidos - formadas sob viés escravista - em que os negros são considerados inferiores e, mesmo após o fim da escravidão, são alvos de ações que visam extingui-los, entende-se que a violência policial contra tal população é um reflexo dessa formação segregacionista. Nesse contexto, o “darwinismo social” do sociólogo Herbert Spencer, a qual julga os brancos como mais civilizados, fortalece a concepção de que a minoria em questão não seja adaptada ao convívio social e, nesse caso, seja merecedora de desrespeito e injúria. Diante dessa visão preconceituosa, agentes de policiamento, que tem como objetivo a promoção da ordem pública e o controle da violência, perdem o balizamento de suas atitudes, o que resulta em torturas e até em fatalidades. Em consequência disso, a Anistia Internacional aponta que as forças policiais brasileiras são as que mais matam no mundo, sendo que, quase 80% das vítimas são negros.

Ademais, a persistência desses casos se devem pela negligência governamental em evitar a situação. A partir do discurso do filósofo Confúcio, no qual afirma que para prever o futuro é preciso estudar o passado, nota-se que em meio a um histórico racista, embora seja crucial a promoção de treinamento humanizado aos policiais como forma de prevenção à violência, o que se percebe é a desigualdade de tratamento e a falta de respeito pelo próximo, como o exemplo trágico do menino negro carioca, João Pedro, que foi alvejado dentro de casa por policiais. Logo, se não há políticas públicas que visem desconstruir o preconceito racial e prevalecer a igualdade de direitos (integridade física e moral), não há, também, como erradicar a injustiça policial contra essa minoria.

Diante do exposto, evidencia-se os fatores que motivam tal hostilidade no Brasil e no mundo. Para minimizar esse quadro, urge que a Organização das Nações Unidas aumente a efetivação dos direitos humanos, criando um órgão específico para tratar da igualdade racial, no intuito garantir a segurança da população negra marginalizada. Outrossim, é preciso que o Ministério da Justiça, em parceria com os Governos Estaduais, se preocupem com a formação humanizada dos policiais, oferecendo palestras e acompanhamento psicológico, a fim de treinar agentes capacitados para respeitar com a integridade humana. Feito isso, o “darwinismo social” perderá sua função segregacionista.