Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

Promulgada em 1988, a Constituição Federal, documento mor da República do Brasil, garante a todos os cidadãos o direito pleno à segurança e bem-estar. Semelhantemente, Thomas Hobbes, filósofo contratualista inglês, detinha o pensamento de que a única função do Estado era a de oferecer proteção à população. Porém, infelizmente, a realidade difere da ideal, em consequência da violência policial contra negros não apenas no Brasil, mas no mundo. Essa brutalidade tem como principal causa a ausência de educação direcionada aos direitos humanos, bem como a falta de políticas públicas que anteparem a população afrodescendente.

Em primeiro lugar, segundo Immanuel Kant, “o homem é aquilo que a educação faz dele”. Dessa forma, é possível entender que o ensino é capaz de mudar o indivíduo e alterar o racismo estrutural presente na sociedade. Em consonância, de acordo com Sir Arthur Lewis, economista inglês, a educação nunca foi uma despesa, mas um investimento com retorno garantido. Logo, o ensino é um dos principais fatores para o desenvolvimento pessoal, sendo a educação altamente transformadora e capaz de refletir positivamente na sociedade e na realidade injusta que os negros no mundo precisam enfrentar.

Ademais, de acordo com o filósofo suíço Jean-Jacques Rosseau, na política, tal como na moral, é um grande mal não se fazer o bem. De fato, sem atitudes provindas dos políticos brasileiros e do mundo que sirvam de anteparo para o indivíduo negro, essa parte da população permanece exposta à violência e na margem da sociedade. Consequentemente, conforme dados da entidade Coalizão Negra por Direitos, entre 2007 e 2017, mais de quatrocentos mil afrobrasileiros foram mortos diante da violência policial no país. Assim, é possível entender como a negligência política, impulsionado pela falta de educação, são fatores contribuintes para as altas taxas de violência policial na sociedade.

Portanto, são necessárias medidas de intervenção para a questão retratada. Urge que o Ministério da Educação, por meio de uma alteração no componente curricular, implemente aulas de direitos humanos nas escolas do ensino fundamental ao médio, que seriam administradas por professores de sociologia e teriam como objetivo desenvolver o respeito às diferenças e o ensino do respeito ao próximo. Ainda, é necessário que o Ministério dos Direitos Humanos, por meio de uma análise cuidadosa com especialistas, crie um projeto de lei a ser entregue na Câmara dos Deputados que aumente as penas para crimes raciais, criando assim uma maior fiscalização da violência contra a população negra e consequentemente uma sociedade mais justa. Dessa forma, é possível combater a violência policial no Brasil e no mundo.