Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direto à justiça racial e ao bem-estar social. Conquanto, a violência policial contra negros no Brasil e no mundo impede que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Dessa forma, observa-se que a discriminação racial reflete um cenário desafiador, seja em virtude da baixa atuação dos setores governamentais, seja pela lenta mudança na mentalidade social.

Deve-se destacar, em primeiro plano, a baixa atuação governamental como um dos complicadores da problemática. Nesse sentido, segundo Rousseau na obra ‘‘Contrato Social’’, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o bem-estar coletivo. No entanto, nota-se, no Brasil, que a violência policial contra a população afro-brasileira rompe com as defesas do filósofo iluminista, uma vez que, de acordo com o portal de notícias ‘‘UOL’’, 3 em 4 vítimas da brutalidade policial são negros, o que acende um alerta vermelho para a forma de como as forças policiais agem em função de hierarquias sociais racistas e classistas, reproduzindo desigualdades na sua atuação. Logo, é inaceitável que, em pleno terceiro milênio, a atuação da polícia seja diferenciada por cor, classe social, e geografia, violando o que é exigido constitucionalmente.

Ademais, é imperativo ressaltar, em segundo plano, a lenta mudança na mentalidade social como impulsionadora do impasse. Nesse contexto, Maquiavel defendeu que ‘‘Mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes’’. A perspectiva do filósofo aponta para uma falha muito comum das sociedades: acreditar que a criação da lei em si pode resolver problemas complexos, como a questão da violência policial contra negros. Assim, o que se verifica é uma insuficiência da legislação, se esta não vier atrelada a políticas públicas que ajam na base cultural do racismo, bem como da desigualdade social, que reproduzem diferenças tanto na abordagem policial, quanto nas oportunidades de ascenção social, sendo empecilhos para a mudança desse quadro deletério.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas públicas que visem à construção de uma sociedade com maior justiça racial. Para esse fim, a população civil, por meio de manifestações e abaixo-assinados, deve pressionar o governo para criar mecanismos legislativos que coibam atos de violência policial contra a população negra, impondo leis mais severas em casos de desobediência, bem como indenização para as vítimas. Tais ações devem refletir, como objetivo, no fim do racismo estrutural presente no Brasil, além de assegurar a democracia, cidadania e  justiça social à população afro-descendente. A partir dessas ações, espera-se a construção de um Brasil melhor.