Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a violência policial contra negros no Brasil. Percebe-se que não só no Brasil, como no mundo, são frequentes os casos de brutalidade e racismo policial, que agridem negros e muitas vezes, até à morte. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o racismo, que trata-se de uma “herança dos antepassados”, que foram submetidos a situações de extrema desigualdade, escravidão e violência e que me mesmo após tantos anos, são tratados com indiferença. Entretanto, após a morte de George Floyd, a ONU apresentou um projeto para investigar a brutalidade policial em diversos países e contou com o apoio de mais de cem organizações do movimento negro brasileiro. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, o que é evidente no Brasil e no mundo.

Ademais, é fundamental apontar a falta de fiscalização das ações policiais, que diversas vezes abusam de suas autoridades, agridem verbal e fisicamente e até matam negros. Casos como o de George Floyd, um afro-americano, que foi estrangulado até a morte, por um policial nos EUA, acontecem todos os dias, são acobertados e por isso, não são tomadas as devidas providências para conter situações como essa, e para que nenhum negro seja agredido ou morto simplesmente por sua raça, que desde meados do século VII foram vendidos e obrigados a deixar sua terra natal para trabalhar como escravos em outras regiões. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Pessoas que são responsáveis pela segurança e proteção da população e que hoje abusam da autoridade concedida a eles, fazendo com que ao invés de transparecer segurança, transparecem medo a várias pessoas, em especial, aos negros. Por isso, é indispensável que o governo de cada país, por intermédio de fiscalizações e penalidades mais rigidas aos policiais que agem com tanta brutalidade, seja mais rigoroso ao tratar de casos assim. Assim se consolidará uma sociedade segura, sem brutalidade e racismo policial, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.