Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

O documentário nacional, do início dos anos 2000, “Notícias de uma guerra particular” retrata o testemunho de moradores negros que são vítimas de abuso policial, durante as operações, e o quanto eles não se sentem seguros com a presença da polícia -uma posição contraditória, afinal, esses agentes são defensores da população. Tal fenômeno infelizmente ocorre por uma manutenção do racismo histórico e da estruração do Estado.

Nesse contexto, em primeira análise, há a permanência de um preconceito histórico no Brasil. Dado que a escravidão regulamentada pela legislação foi abolida em 1888 e, apesar disso, se perpetuou uma visão de inferiorização de negros, como ocorreu na Revolta da Chibata - em que marinheiros pretos eram punidos como cativos, por seus superiores. Assim, este episódio do iníco do século XX exemplifica bem a causa dos abusos de hoje, vide a manutenção do preconceito, sendo, então, necessário uma ação do Estado para mudar o imaginário dentro das forças militares.       Paralelamente, em segunda análise, boa parte do mundo estruturou o racismo. Como explícita o filósofo Achilles Mbambe, em seu conceito de Necropolítica - no qual uma instituição é detentora da decisão de quem permanece vivo ou é eliminado. Nesse viés, o autor deixa claro que a morte do negro foi naturalizada como política de segurança pública, pois há uma associação entre pretos e criminalidade. Dessa forma, a violência policial contra esse grupo é condizente com a mentalidade racista atuante no Estado, o que reforça a demanda por mudanças na corporação.

Portanto, fica evidente a demanda de combater o viés histórico e o racismo estrutural. Diante disso, é dever do Ministério da Justiça e da Segurança Pública - vide seu poder de intervenção adminstrativa - reeducar as práticas das coorporações policiais, a fim de reduzir a violência policial contra negros. Tal medida será realizada por intermédio da presença da história da população preta durante a formação dos oficiais e punir, mais severamente, os casos de abuso policial.