Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

A Constituição Federal garante a segurança e a proteção de todos os cidadãos, contra abusos físicos e morais. No entanto, essa jurisprudência é contestada, uma vez que há a problematização da violência policial contra negros no Brasil e no mundo. Inquestionavelmente, essa falha ocorre devido à insuficiência de palestras de ensino em escolas e faculdades, voltadas para a desconstrução do racismo estrutural presente na sociedade e a falta de regulamentação de leis que visam punir os oficiais da polícia que abusam de seu poder para violentar minorias.

A princípio, deve ser ressaltado que o Estado falha ao não promover debates, em instituições de ensino, sobre a urgência da extinção da opressão policial contra negros. Indubitavelmente, modalidades de ensino focadas na desestruturação do racismo estrutural, que como evidenciado pelo portal de notícias G1, é um dos fatores causais da violência de mastins contra minorias raciais, são necessárias, mas a falta de incentivo governamental a essas discussões acarreta a minimização e a normalização da agressão de agentes da polícia contra a população preta. Outrossim, a carência de apoio dos órgãos legislatoriais a essa lecionação, tem como seguimento o aumento de casos de mortes e agressões de autoridades contra afrodescendentes. Por conseguinte, a falta de investimento governamental e da inépcia da população, a crueldade policial continuará a ocorrer, afirmação que é exemplificada pelo Portal R7, com 26% de afro-americanos mortos pela polícia, em 2017.

Ademais, é de conhecimento público que a exiguidade de regulamentação de leis é um dos empecilhos no combate a violência policial contra negros. Sob o mesmo ponto de vista, segundo o veículo de informações UOL, as leis existentes, como a Constituição Federal, que garante a proteção dos cidadãos contra a coação, são uma referência, mas somente com os decretos regulamentares são especificados os detalhes de como uma norma irá agir. Visto isso, é evidente que sem a estandardização, os casos de agressão de oficiais da polícia contra a população afrodescendente continuarão acontecendo, circunstância essa que, conforme o G1, acarretou a taxa de 78% de pretos e pardos mortos em ações policiais, no Brasil, no ano de 2020.

Em suma, com a falta de palestras de ensino e o desprovimento de regulamentação de leis, urge que o Ministério da Justiça, organize palestras mensais, mediante anúncios em meios de comunicação on-line, que permitirão diálogo entre os participantes para politizar a população sobre a violência policial contra negros no Brasil e no mundo. Ademais, promover assembleias públicas, em organizações de ensino, para instruir as massas sobre os índices de agressividade de policiais contra minorias, o que resultará em um país informado, com o efeito de criar cidadãos mais conscientes.