Violência policial contra negros no Brasil e no mundo

Enviada em 18/08/2023

No dia 13 de maio, foi assinada a Abolição da Escravatura pela princesa Isabel, que proibiu, finalmente, uma das formas mais desumanas e cruéis do passado colonial, a escravidão de negros. No entanto, apesar da Lei Áurea representar um progresso, ela não contemplou nenhuma preocupação em relação ao estado dos recém-libertos, pois, sem o acesso à terra e aos meios de inserção no trabalho assalariado, acabaram por ficar marginalizados na sociedade. Nesse sentido, é importante notar que a violência contra o negro existiu e ainda existe, devido a esse problema mal resolvido. Diante do exposto, cabe o debate sobre a persistência da agressão contra afrodescendentes e, mais especificamente, a agressão policial.

Prefacialmente, o modo em que a sociedade se organiza contribui para a continuação do racismo e da discriminação racial. Segundo o educador, Paulo Freire: “A educação, quando desigual, agrava os problemas sociais”, que, na conjuntura do país, pode ser classificada como a educação que perpetua o racismo estrutural. Assim, quando faz parte do imaginário da população a concepção de que os negros não têm capacidade para atividades intelectuais e que são um infrator em potencial, fica evidente o preconceito sofrido por eles, e, dessa maneira, acabam por serem mais visados em uma atividade policial.

Ademais, nota-se que os casos de excesso no uso da força policial ou de abuso de autoridade remetem a um passado escravrocata. De acordo com um levantamento do Ministério Público de Minas Gerais , de cada cinco casos de violência policial, quatro são praticados em pessoas negras e apenas um em brancos. Nessa perspectiva, é explícita a correlação entre cor da pele e agressão.

Destarte, são urgentes medidas que visem à pacificação e ao fim da discriminação racial nas abordagens policiais. Portanto, o Estado deve ampliar os programas sociais, como as cotas raciais em universidades públicas, além de investir em educação de qualidade - por meio da oferta de bons profissionais e de infraestrutura adequada em todas as escolas - como, também, planejar palestras e campanhas sociais contra o preconceito e de conscientização de que o racismo é crime, com o intuito de atenuar uma dívida histórica que ultrapassa séculos.