Violência urbana no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do ordenamento jurídico brasileiro, garante a todos o direito à segurança. Contudo, a falta de atenção do governo no que concerne à segurança pública do país e a falta de políticas publicas para mitigar esse problema, impossibilita que grande parte da população desfrute desse direito na prática. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro e as medidas necessárias para dirimir esse problema.

Em verdade, sabe-se, há anos, a segurança pública no país é precária. Isso se deve, sobretudo, à falta de atenção do estado nessa área essencial. Nesse sentido, é importante destacar a alta taxa de violência nos centros urbanos que, somente neste ano de 2019, registrou-se um aumento de pouco mais de 6% dos homicícios em relação aos anos anteriores. Da mesma forma, o baixo efetivo policial na cidades corrobora para a violência na sociedade. Embora concursos públicos estejam sendo realizados para aumentar o efetivo policial, tal medida não é suficiente, haja vista que o governo abre poucas vagas e não os chamam com prioridade.

Da mesma forma, é importante ressaltar o caos no sistema prisional. De acordo com o portal de notícias “O Globo” cerca de 70% dos indivíduos que saem da prisão voltam a delinquir. Isso se deve pela falta de políticas públicas governamentais, a fim de garantir a reinserção desses indivíduos na sociedade e, por essa incidência, levando-os à reincidência. Nesse sentido, precisa-se de políticas públicas para mitigar esse impasse.

Frente a esses fatos, o Poder Legislativo deve criar um projeto de lei a fim de que o governo possa realizar concursos anuais para suprir a carência do efetivo policial ano a ano, possibilitando, assim, a diminuição da violência urbana. Ademais, através da arrecadação de impostos, o governo deve criar programas educacionais, bem como, oferecer trabalho em industrias públicas aos ex-presidiários para garantir a a reinserção desses indivíduos na sociedade de modo a não votar a delinquir. Dessa forma, haverá diminuição da violência e o aumento da segurança do país.