Violência urbana no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, garante a todos os brasileiros o direito à saúde, à educação e à segurança pública. Entretanto, observa-se a ineficiência na aplicação dessa normativa ao se constatar que, na última década, foram registradas mais de 150 mortes por dia no Brasil, em decorrência da violência urbana, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Com efeito, a insegurança nos grandes centros urbanos configura-se como um grave problema à sociedade, que tem como causas a desigualdade social e a precariedade do atual sistema prisional.

Segundo o Índice de Gini, o Brasil é o décimo país mais desigual do mundo. De fato, esse indicador reflete diretamente a violência urbana experimentada nas cidades brasileiras, tendo em vista que a exclusão social, associada ao sentimento de privação de direitos mínimos à subsistência, geram um estado de anomia social. Nesse estágio, os indivíduos excluídos buscam se livrar das mazelas sociais por meio da violência, a despeito dos limites previstos em lei. Logo, a implementação deficitária, pelo poder público, de serviços que visem à melhoria da saúde, da educação, da alimentação e da segurança em áreas carentes, contribuem para a persistência do problema.

Ademais, outro ponto relevante, é a precariedade do sistema prisional brasileiro que, além de não colaborar com a reintegração dos presos à sociedade, favorece a criminalidade. Sob esse viés, São Tomás de Aquino defende que todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, além dos mesmos direitos e deveres. Contudo, infelizmente, o reflexo do sistema prisional contraria a lógica de Aquino, já que os presos são imersos em celas superlotadas, com acesso precário à alimentação e higiene. Por consequência, quando libertos, os presos tendem a manifestar a agressividade e a brutalidade ao qual foram submetidos, proporcionando à sociedade um ciclo de violência progressivo.

Portanto, infere-se que a violência urbana é um desafio para o Brasil e, por isso, medidas precisam ser delineadas para que seja possível lidar com essa problemática. Desse modo, o Governo Federal deve desenvolver um programa social abrangente, por meio de parcerias com instituições privadas, que garanta às famílias carentes uma fonte de trabalho e de renda digna, a fim de oportunizar a ascensão social e a melhoria da qualidade de vida às pessoas beneficiadas. Da mesma forma, o Governo Federal deve investir na melhoria da infraestrutura física dos presídios, assim como na criação de espaços para formação educacional dos presos, que ofereçam perspectivas reais de ressocialização fora do crime. Assim, espera-se que a violência urbana seja reduzida no Brasil, pois, como descreveu Paulo Freire: “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.