Violência urbana no Brasil

Historicamente, durante o Êxodo Rural do século XX, houve migração em massa e sem infraestrutura aos grandes centros demográficos, o que proporcionou um aumento significativo da luta por direitos e entre classes, corroborando aos altos níveis de incidência da violência urbana. Entretanto, este déficit mostrou-se também um problema contemporâneo, principalmente entre as camadas menos favorecidas, o que denuncia a negligência governamental quanto às situações que remetem esta parcela da população a estas condições.

Visto que, de acordo com o artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aplicado na constituição de 1998, “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem estar […]”, torna-se evidente que, diante a uma população em que, de acordo com o Ipea, 12 milhões de pessoas estão vivendo em condições precárias, muitas destas se sentem invisíveis perante a legislação brasileira e, como forma de assegurar sua estabilidade, que deveria ser garantida constitucionalmente, acabam buscando a violação das leis, muitas vezes, utilizando a violência como ferramenta, o que alavanca à um problema de escala ainda maior, que engloba indivíduos, independentemente de suas classes sociais ou qualquer nicho específico.

Como forma de denuncia desta realidade, manifestações e passeatas em prol do desenvolvimento e ascensão econômica, são formas de contato direto com os órgãos governamentais responsáveis por lidar com essas situações. Toda via, há um crescente movimento de violências e abusos policiais quanto a esses grupos, inibindo qualquer forma de protesto. Há o uso recorrente de bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha, agressões com cassetetes e diversas detenções. Além de que, apenas no Rio de janeiro, durante o ano de 2018, com as intervenções militares, através de dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública, estimasse que 1444 homicídios tivessem como feitores policiais e, segundo levantamento feito pela ouvidoria de São Paulo, concluiu-se que há uso excessivo de força em pelo menos ¾ das situações analisadas, e muitos acontecem contra pessoas desarmadas.

Portanto, evidencia-se que a grande violação que tem como reflexo o agravamento da violência urbana traduz-se na falta da aplicação efetiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos, por parte do Estado, e, no problema enfrentado no exercício da liberdade de expressão em busca da cidadania e da integridade individual. Faz-se necessário então que haja maior fiscalização quanto ao respeito e cumprimento das normas do documento, para que não sejam desencadeados comportamentos errôneos tanto por parte da população, quanto do sistema de segurança pública e agentes governamentais.