Violência urbana no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a violência urbana no Brasil, o que dificulta, desse modo, a universalização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, torna-se relevante debater dois tópicos: a negligência estatal e a desigualdade racial. Logo, é necessário analisar como mitigar esses impasses.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar como a negligência estatal contribui para a violência urbana no Brasil. Nesse sentido, a ausência de políticas públicas educativas, a insuficiência de leis e o limitado preparo na formação policial permitem a continuidade desse empecilho. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o estado não cumpre a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Em uma segunda análise, é fundamental apontar a desigualdade racial como impulsionadora da violência urbana no Brasil. Segundo o site de noticias oglobo.com cerca de 7 em cada 10 pessoas assassinadas na nação brasileira são negras ou pardas. Esse nefasto panorama evidencia que a falta de oportunidades de conseguir emprego - motivadas muitas vezes pela cor de pele da pessoa - e a não visibilidade por parte da sociedade promovem a entrada de boa parte dessa parcela da população na criminalidade, o que auxilia uma elevação da taxa de homicídios do país. Portanto, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Em síntese, urge que a violência urbana no Brasil deve ser tratada com mais eficácia. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal (GF) em conjunto com o Ministério da Defesa (MD) elaborem um ciclo de palestras campanhas educativas nas escolas sobre os perigos e desvantagens que a criminalidade proporciona para o cidadão - com a participação de ex-detentos e delegados renomados - por intermédio de investimentos fiscais, a fim de garantir uma redução significativa da assustadora taxa de violência brasileira ao longo dos anos. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura e respeitável, onde o estado desempenha corretamente o seu “Contrato Social” tal como afirma John Locke.