Violência urbana no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante, na teoria, o direito à segurança a todos os brasileiros. Entretanto, a proposta da Carta Magna está distante de ser realidade, tendo em vista a intensa violência vivenciada nas cidades brasileiras. Assim, é lícito afirmar que a impunidade e a ineficiência policial contribuem para a perpetuação desse cenário negativo.

A princípio, é imperativo pontuar a falta de punição como agravante da problemática supracitada. De acordo com o professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Pery Shikida, é necessário a criação de um sistema que “não compense” o infrator pelos crimes cometidos. Nesse sentido, dentre os principais fatores que fomentam os altos índices de criminalidade no país está o retorno financeiro somado a falta de impunidade, uma vez que o Estado é falho nas aplicações das leis, fazendo com que muitos criminosos não sejam penalizados pelos seus delitos. Dessa forma, os malfeitores se sentem imunes, já que praticam o crime e não sofrem nenhum tipo de repreensão, estimulando, assim, cada vez mais a continuarem nesse caminho.

Deve-se abordar, ainda, como causa do contexto intensamente violento das cidades brasileiras, a ineficácia policial. A esse respeito, grande parte dos agentes de segurança lidam diariamente com a precariedade do sistema policial, como a falta e debilidade de materiais de trabalho, além de baixos salários e atrasos nos pagamentos. Sob essa ótica, pode-se citar a situação na qual o Rio Grande do Norte vivenciou, quando PMs adotaram a campanha “segurança com segurança” para reivindicar reajuste salarial e melhoria das condições de trabalho. Desse modo, para que haja um melhor desempenho dos servidores é preciso suprir as necessidades encontradas no meio policial.

Portanto, é mister que medidas sejam tomadas para resolver o impasse. Assim, urge que o Poder Executivo - responsável pela aplicação das leis - garanta, por meio de fiscalizações o cumprimento da legislação, a fim de que os responsáveis pelos crimes sejam punidos. Ademais, o Governo deve por intermédio de verba pública, investir em melhores salários e condições de trabalho para os policiais - agentes essenciais para segurança e proteção da sociedade - com o fito de garantir a eficiência da segurança pública.