Violência urbana no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil garante, por meio do artigo 144, a segurança como um direito de todos os cidadãos brasileiros. Contudo, tal determinação não é efetivamente garantida na realidade visto que os centros urbanos apresentam altas taxas de violência e os principais fatores que conduzem ao quadro atual mencionado são a desigualdade social e o precário sistema carcerário brasileiro. Sendo assim, presencia-se o aumento da insegurança nas cidades e a crítica elevação do número de mortes no país, tornando a análise dessa problemática imprescindível.

Em primeiro plano, é válido destacar que a disparidade social atual no Brasil possui origens históricas. Sendo assim, pode-se mencionar as reformas urbanas ocorridas no Rio de Janeiro em 1904 que excluiu a população mais pobre do centro e a Lei de Terras de 1850 que, por sua vez, dificultou o acesso à terra aos mais carentes e intensificou a concentração fundiária e a desigualdade social. Somado à isso, destaca-se também a precariedade do sistema carcerario brasileiro, visto que constata-se majoritariamente péssimas condições de alojamento, superlotação, e brutalidade policial. Dessa forma, fica evidente que não há preocupação do Estado com essa parcela da população, especialmente quando se trata de reinseri-la na sociedade, deixando-as carente de opções no mercado de trabalho, fato que leva, consequentemente, à reincidência criminal.

Outrossim, como consequência do cenário de intensa violência vivenciado nas cidades brasileiras destaca-se a insegurança de muitos cidadãos. Nesse contexto, o medo de um possível roubo, agressões físicas e sexuais causam um aumento no número de espaços privados com alta segurança como condomínios, e enclaves fortificados, circunstância que corrobora ainda mais para a “desertificação” dos espaços públicos e a segregação socioespacial. Além disso, é válido salientar o elevado número de mortes, em sua maioria jovens, que se tornam vítimas desse panorama urbana caótico, contribuindo para a redução da população economicamente ativa no Brasil. Com isso, fica claro a insalubridade da situação presenciada cotidianamente por muitos indivíduos.

Infere-se, portanto, a necessidade de medidas que alterem o quadro atual. Sob a ótica do filósofo brasileiro Paulo Freire, a educação é imprescindível para que a sociedade se transforme. Assim sendo, é dever do Ministério da Educação criar projetos educacionais a serem aplicados em comunidades mais carentes com o intuito de evitar a adesão desses indivíduos a criminalidade. Ademais, visando diminuir os índices de reincidência criminal, o Ministério da Justiça deve aplicar mudanças no sistema carcerário brasileiro por meio da criação de programas que efetivamente promovam a reinserção do detentos na sociedade.