Violência urbana no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1998, preconiza que a segurança é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos brasileiros. No entanto, o cenário vigente expõe um sistema de seguridade instável e caótico, visto que se encontra permeado por altos índices de violência urbana. Nesse sentido, a inércia do Estado bem como a ausência de uma educação igualitária são coeficientes que coadjuvam para a existência da violência nas cidades nacionais.

Em primeiro plano, de acordo com John Locke, filósofo contratualista, o Estado deve garantir os direitos inalienáveis do cidadão, entre eles a segurança. Entretanto, nota-se a inércia do poder estatal quanto à incumbência de promover a paz e proteção da sociedade, dado que é omisso na elaboração de políticas públicas efetivas de combate ao crítico quadro de violência urbana no território brasileiro. Dessa forma, a ausência de aplicabilidade do poder das entidades governamentais na contenção de atos cruéis é preocupante, pois contribui para que a sociedade subsista em uma condição de vulnerabilidade, insegurança e periculosidade.

Outrossim, segundo Immanuel Kant, filósofo iluminista, o homem é aquilo que a educação faz dele, ou seja, possui papel fundamental na formação moral e ética do indivíduo. Sob essa perspectiva, a exiguidade de uma educação igualitária contribui diretamente para o aumento da violência, uma vez que devido à ausência de um ensino de qualidade muitos jovens não usufruem do acesso às melhores condições de emprego e de oportunidades. Dessa maneira, os indivíduos veem na prática de crimes a ascensão social imediata, o que colabora para a presença excessiva de violência no país.

Em suma, é evidente a violência urbana no Brasil e medidas devem ser propostas para atenuar essa mazela social. Desse modo, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública promover políticas de combate à violência, por meio do aumento do efetivo de agentes da segurança e aplicação rigorosa das sanções penais, a fim de que haja a diminuição da violência nas urbes do país. Além disso, é essencial que o Ministério da Educação estimule a criação de diretrizes que visem o ensino igualitário e de qualidade, por meio de viabilização de verbas para a construção de escolas em locais mais carentes e de difícil acesso, com o objetivo de possibilitar os jovens à ascensão social de forma digna e ética. Assim, haverá o minguamento da violência urbana e a garantia do direito à segurança na sociedade brasileira contemporânea.