Violência urbana no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à vida e à segurança. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma ínfima repulsão aos casos de violência urbana - a exemplo da violência policial - , devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como a segurança e o bem-estar. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a crescente dos casos de homicídios no país - que, infelizmente, também está intrinsecamente ligado à violência policial, como a morte de, aproximadamente, 29 pessoas pela chacina policial, na comunidade do Jacarezinho -, violando totalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim, é notória a ineficácia estatal na implantação dessa atribuição para todos os cidadãos, pois a falta de amparo daqueles que são responsáveis por promover o bem-estar social, corrobora para a perpetuação desse quadro deletério.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire, ao evidenciar que: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem a crescente dos casos de violência urbana no território nacional - visto que esse tema não é devidamente trabalhado durante as aulas de Sociologia -, e menos ainda sabem os malefícios dessa ação para com a sociedade, como a morte de crianças e adolescentes alvos de bala perdida, como o homicídio de João Pedro, de quinze anos, no Rio de Janeiro. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que a crescente das mortes pela violência urbana não se perpasse no futuro.

Portanto, cabe ao Poder Judiciário punir, mediante indenizações, as pessoas estão diretamente envolvidas nos casos de violência urbana no Brasil. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - trabalhar nas escolas, no componente curricular de Sociologia, as consequências inerentes da violência nos centros urbanos para com a comunidade, como a crescente das mortes de crianças e adolescente, por meio de pesquisas realizadas pelos próprios alunos, a fim de elucidá-los acerca da importância de se repudiar os casos de violência urbana. Com isso, efetivar-se-á o que garante a Declaração Universal dos Direitos Humanos.