Violência urbana no Brasil

No artigo 144 da Constitução federal de 1988, consta que a segurança pública é dever do Estado, sobretudo, no que se refere à preservação da ordem e proteção das pessoas e patrimônio. Contudo, esse agente tem falhado em sua função, haja vista que em 2016, segundo dados do IBGE, o Brasil atingiu recorde de homicídios referentes à violência urbana. Essa realidade se deve, essencialmente, à desigualdade social e ao sistema penitenciário perverso.

Sob esse viés, é importante ressaltar que a origem desse tipo de violência está no capitalismo exacerbado. Nesse sentido, com a Revolução Industrial do século XIX, os indivíduos, com o intuito de terem uma vida melhor, migraram para as cidades. Entretanto, a falta de empregos e a escassa estrutura urbana levaram a população a recorrer a roubos e furtos como medida de sobrevivência. Esse cenário é comprovado pela obra “A Situação da Classe Trabalhora na Inglaterra” de Friedrich Engels. No livro, o filósofo evidencia que a população proletária inglesa tinha três opções: morrer de fome, se suicidar ou adentrar ao mundo do crime - sendo que esta última era a escolha feita. Partindo para o contexto nacional, percebe-se que a lógica atual da violência manteve-se a mesma, pois a predileção pelo crime se dá pela falta do Estado em garantir os direitos sociais, como alimentação, moradia e saúde para todos. Desse modo, políticas públicas eficazes no combate à desigualdade social tornariam possível a diminuição da violência nas ruas.

Além disso, a lógica falha do sistema penitenciário é a principal barreira para a asseguração da segurança pública, já que favorece a reincidência no crime. Nessa linha de raciocínio, o filósofo Michel Foucault demonstrou as inconsistências das prisões ocidentais, visto que em teoria o sistema serve para ressocializar o detento, porém na prática é usado apenas como medida de punição. Devido a isso, a superlotação dos presídios, a mistura de infratores de transgressões leves com criminosos perigosos e o isolamento do convívio social propicia o perpetuamento da violência brasileira, pois ao serem presos e punidos, saem da prisão e voltam a cometer crimes.

Portanto, evidencia-se a importância de modificações na sociedade para a diminuição dos índices de violência urbana. O Governo Federal deve atuar no combate à desigualdade social, por intermédio da criação de mais empregos - em parceria com a propriedade privada -, do fornecimento de renda básica e da reestruturação da educação - com escolas integrais e de ensino técnico - com o intuito de prevenir a escolha pelo crime. Em paralelo, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, alterar o sistema prisional, da lógica punitiva para a de recuperação do preso, por meio de agentes especializados - como psicólogos e sociólogos -, a fim de que o processo de ressocialização seja efetivo.