Violência urbana no Brasil

Conforme o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, a segurança pública é um direito do cidadão e deve ser assegurada pelo Estado. No entanto, a alarmante desigualdade social, bem como o atual sistema prisional, são fatores que fomentam a violência urbana no Brasil. Dessa forma, urge maior engajamento governamental para garantir a efetivação dos direitos da população, uma vez que a insegurança tem feito parte do cotidiano das cidades brasileiras.

É relevante abordar, primeiramente, que a má qualidade do ensino público implica a perpetuação das desigualdades, tendo em vista a obtenção de conhecimento como meio de adquirir emprego digno e de possibilitar a ascensão social. Nesse contexto, o documentário “Pro dia nascer feliz” apresenta depoimentos de adolescentes sem interesse em frequentar a escola, pois a defasagem do ensino impede uma concorrência justa com os estudantes de instituições privadas. Assim, muitos jovens estão vulneráveis a prática de furtos e ao envolvimento com organizações criminosas como forma de sustento. Além disso, o atual modelo penitenciário pautado na punição de delitos em detrimento da ressocialização prejudica a empregabilidade de ex-detentos, corroborando a reincidência criminal.

Em decorrência disso, os indivíduos estão expostos a violações patrimoniais e físicas. Nesse viés, houve o recente caso de repercussão nacional, em que, foragido da justiça, Lazaro Barbosa cometeu diversos crimes como invasões de residências e homicídios, afetando a liberdade da comunidade local devido à ausência de segurança. De maneira análoga, fruto da omissão do Estado frente suas obrigações, observa-se a desertificação de áreas urbanas onde a recorrência de tais atos também representa risco aos cidadãos.

Portanto, é preciso cumprir as determinações da Constituição. Logo, cabe ao Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Economia, investir no ensino básico, mediante o redirecionamento de verbas. Essas deverão ser utilizadas na formação de professores e na infraestrutura das instituições, com objetivo de promover um ensino de qualidade. Somado a isso, o Ministério da Justiça deve priorizar a capacitação das pessoas privadas de liberdade, por meio da oferta de conclusão do ensino médio e de cursos técnicos, de modo a viabilizar a conquista de emprego, com o intuito de amenizar a criminalidade.