Violência urbana no Brasil

A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro – garante o direito à segurança e qualidade de vida. Infelizmente, quando se observa a violência urbana, no Brasil, verifica-se que o ideal da legislação é constatado na teoria e não desejavelmente na prática, e a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pela carência de posicionamento político, seja pela segregação socioeconômica.

Nessa conjuntura, evidencia-se, por parte do Estado, ausência de medidas suficientemente efetivas para abrandar o cenário caótico da violência urbana. Essa lógica é comparada pelo papel passivo que o Ministério de Segurança Pública exerce na administração do país, já que foi instituído para propor desenvolvimento amplo no âmbito da segurança, porém falha no processo de seleção de policiais - principalmente atuantes em unidades pacificadoras – visto que, em razão do racismo estrutural presente na sociedade, são responsáveis pelo assassinato e humilhação de indivíduos negros inocentes, pois relacionam a cor da pele com o crime. Dessa forma, tal fato é ratificado por dados apresentados pelo Ipea de que aproximadamente 70% dos assassinatos são de pessoas pardas e pretas.

Outrossim, destaca-se a segregação socioespacial como impulsionador do problema. Nesse viés, de acordo com o determinismo social, apresentado por Durkheim, o ser humano é moldado pelo ambiente que vive. Ao seguir essa linha de pensamento, afirma-se que a falta de oportunidades e o silenciamento das classes mais pobres favorecem para o aumento do tráfico de drogas e assaltos, na medida que essas práticas se tornam uma opção de vida em detrimento da dignidade humana. Dessa maneira, a escassez de investimentos em programas sociais para diminuir o índice brasileiro de pobreza possibilita a persistência da modelagem da classe marginalizada para o crime.

Portanto, é mister que o Estado tome medidas parar amenizar essa mazela social. Paralelamente, o Ministério da Economia, em parceria com o Governo Federal, deve propor a expansão de programas sociais, como o bolsa família, por meio de carta entregue à Câmara dos Deputados. Tal medida ampliará a verba disponível para esses programas, com base na arrecadação tributária e reajustado anualmente. Espera-se, com essa ação, diminuir a segregação socioespacial responsável pela violência urbana e assegurar os direitos propostos pela Carta Magna de 1988.