Violência urbana no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, a persistência da violência urbana no Brasil, dificulta a universalização desse direito social tão importante e fundamental para o estado de bem-estar social da população. Diante dessa perspectiva, a desigualdade social e a omissão governamental agravam o fenômeno.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar o contraste social como um obstáculo. Sob esse viés, conforme o Índice de Gini, medida que classifica o grau de desigualdade social de um país, o Brasil se encontra entre as dez nações mais desiguais do mundo. Nessa lógica, o desequilíbrio socioeconômico contribui para a manutenção do problema na sociedade, visto que favorece a exclusão socieconômica de uma parcela dos indivíduos, por consequência, são colocados na margem do sistema produtivo, o que promove a realização de atividades ilegais para sobrevivência. Desse modo, a concentração de renda é um indicador de segurança pública, uma vez que de acordo com dados do Boletim de Segurança Pública, os Municípios com maior desigualdade econômica são aqueles com maiores taxas de criminalidade. Logo, é inadmissível, que esse cenário evidenciado pelo Índice de Gini continue a perdurar.

Ademais, é fundamental apontar a negligência governamental como impulsionadora da questão. Nesse âmbito, segundo o filósofo Thomas Hobbes, essa situação configura-se como uma violação da sua teoria de “contrato social”, já que o Estado não cumpre com o seu dever de garantir os serviços necessários para o bem-estar dos cidadãos. Sob essa ótica, a baixa atuação das autoridades auxilia na piora da problemática, visto que a violência urbana é o reflexo da carência de investimentos na educação, saúde, segurança pública e na oferta de empregos. Nesse sentido, é função do Estado a melhoria dessa infraestrutura precária e a implantação de medidas que atenuem esse fenômeno social no país. Assim, para o desempenho correto do “contrato social” e mudança dessa realidade, faz-se imprescindível uma intervenção estatal.

Portanto, são necessárias medidas capazes de mitigar esse impasse. Para isso, cabe ao Governo Federal, promover projetos sociais com intuito de diminuir a desproporção socioeconômica, por meio de verbas públicas, com o objetivo de investir na educação, saúde, segurança e na qualidade de vida de pessoas mais carentes, a fim de diminuir a violência urbana no Brasil. Dessa forma, torna-se possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.