Violência urbana no Brasil

A magna carta, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a violência urbana no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais eficientes para combater a Violência. Nesse sentido, é visto que a marginalidade se encontra principalmente nas áreas mais pobres do país, áreas essas que não possuem saneamento básico e boas condições de vida. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o a pobreza como impulsionador da marginalidade no Brasil. Conforme o Atlas da Violência publicado em 2018 pelo IPEA, em 2016 houve o registro de 62.517 homicídios, chegando a uma proporção de 30,3 mortos a cada 100 mil habitantes. Diante de tal exposto, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, faça a aplicação de leis mais rígidas com penas maiores, para que assim os indivíduos pensem duas vezes antes de cometer um delito.