Violência urbana no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura, em seu artigo sexto, o direito à segurança. Entretanto, devido a diversos fatores, como a desigualdade social e a sensação de impunidade, gerada pela falta de confiança no sistema jurídico, os índices de violência têm aumentado continuamente nos últimos anos. Diante disso, com o fito de mitigar a problemática, cabe ao Estado revisar a aplicabilidade das leis vigentes e melhorar a fiscalização e, à sociedade, resta a conscientização acerca do tema e a cobrança por ações de contingência por parte do governo.

Sob esse viés, tem-se que o investimento em segurança pública é essencial para a homeostase (equilíbrio dinâmico) social. Nesse contexto, tal assertiva é corroborada pelo entendimento do filósofo britânico Jeremy Bentham, em “O Panóptico”, o qual defende que o ser humano tende a agir de maneira ordeira quando sente-se vigiado e acredita que, caso cometa delitos, haverá punição. Desse modo, evidencia-se que há urgência em melhorar o sistema jurídico, na área penal, e o carcerário do país, de modo a evitar que crimes ocorram devido ao descrédito de tais instituições.

Outrossim, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das demandas sociais existentes. Nesse ínterim, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis”, critica a inércia do brasileiro, por esperar dos políticos a solução para todas as mazelas contemporâneas. Em contrapartida, como sustenta o autor, postula-se que, independente da política, o povo deve agir. Por conseguinte, entende-se que a conscientização sobre a necessidade de cobrar do poder público a melhoria dos indicadores sociais deve ser iniciada, ainda, na infância. Nesse ensejo, deve-se ensinar aos jovens que, apesar do país encontrar-se entre as dez nações mais desiguais para se viver (conforme o Índice de Gini), o crime jamais deverá ser uma opção.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são copartícipes da solução em pauta. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão para acompanhar a aplicabilidade da legislação e das políticas de segurança atuais. Para isso, os parlamentares deverão consultar especialistas no assunto, de modo a assegurar a coerência dos trabalhos. Nesse ponto, uma boa linha de ação consiste em alterar o ensino de base, de teor tecnicista, para fomentar a inclusão social e repassar aos estudantes, de modo sistematizado, quais ônus advêm da criminalidade. Assim, gradativamente, os indicadores sociais alarmantes tenderão à redução.