Violência urbana: um desafio a ser enfrentado pela sociedade brasileira

Promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem o Brasil como signatário. Contudo, os altos índices de violência urbana, na forma de crimes violentos, suportados hodiernamente pela população, desonram o compromisso firmado em 1948 de zelar pela segurança, sendo necessário afrontar as causas dessa disfunção social. Esse problema é patrocinado, em grande medida, pela sensação de impunidade que existe na sociedade e pela crise que passa o sistema penitenciário pátrio, sendo necessário a análise desses elementos.

Mormente, deve-se ressaltar que a possibilidade de um criminoso ser punido no país é muito pequena. Nesse sentido, segundo dados do Atlas da Violência de 2018, o número de homicídios praticados em 2016, superou a marca dos 60 mil. Entretanto, de acordo com o mesmo levantamento, menos de 10% dos assassinatos são solucionados. Dito isso, percebe-se que a impunidade é muito alta. Tal contexto proporciona uma grande insegurança aos cidadãos e estímulo aos criminosos a continuarem cometendo delitos graves.

Outrossim, é importante perceber que a crise de superlotação do sistema penitenciário fortalece as organizações criminosas e contribui para o aumento da violência. Dessa forma, ilustra os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que apontam lotação do sistema carcerário de 200%. Esse deficit de vagas provoca a falta de controle dos internos pelas autoridades de segurança, permitindo o crescimento dessas facções, que, em última análise, fomentam a elevação da violência nas cidades do país.

Destarte, medidas são imperiosas para diminuir o número de delitos violentos cometidos. Dessa maneira, urge a necessidade dos Estados, com intermédio do MJSP, investirem em suas polícias civis, promovendo aumento de seus efetivos e aquisição de insumos necessários para a realização das investigações. Dessa forma, aumentando a porcentagem de casos esclarecidos e reduzindo a sensação de impunidade. Ademais, cabe, também, aos Estados iniciar a construção de mais presídios, com a utilização dos recursos do Fundo Penitenciário Federal, que possui verbas para a construção de novas unidades. Esse esforço mitigará gradualmente a superlotação, permitindo a retomada do controle das penitenciárias. Assim sendo, esse recorte do problema será enfrentado e o compromisso firmado perante o mundo em 1948, honrado.