Violência urbana: um desafio a ser enfrentado pela sociedade brasileira

Com o fim da Ditadura Militar (1985) e a abertura do processo de redemocratização do Estado brasileiro, foi promulgada em 1988 a Constituição Federal. Tal carta é baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e estabelece o direito à vida e à segurança como um de seus princípios fundamentais. Entretanto, a aplicação efetiva desses direitos ainda é um obstáculo, uma vez que a violência é um desafio para a sociedade brasileira.

A priori, deve-se levar em conta que a realidade descriminatória potencializa a violência no País. O livro “Olhos d’água”, da escritora brasileira Conceição Evaristo, revela como grande parte dos negros brasileiros, devido as condições econômicas e sociais, vivem em um ciclo perpétuo de violência e exclusão social. A exemplo dessa realidade, tem-se os estudos divulgados pelo Atlas da Violência de 2019, o qual mostra que, em 2017, 75,5% das vítimas de homicídios eram jovens e negros, o que demonstra um aprofundamento no processo de desigualdade racial e, consequentemente, da violência urbana.

Em segundo lugar, é preciso considerar que o feminicídio e a violência contra a mulher ainda se perpetuam na sociedade. O documentário brasileiro “O silêncio das inocentes” retrata de forma clara a vida de mulheres que sofreram e ainda sofrem com a misoginia e a violência passional. Nesse sentido, a autobiografia da brasileira Maria da Penha, ‘Sobrevivi…Posso contar", vem para reforçar a necessidade das mulheres e principalmente da sociedade brasileira de combater essa violência que vai de encontro aos princípios e direitos estabelecidos pela Carta Magna.

Destarte, faz-se necessário que o Estado, responsável por zelar pela primazia do interesse público, viabilize um suporte educacional,social e, principalmente, de segurança a todos os brasileiros que vivem em um ciclo de violência e exclusão social. Outrossim, cabe ao Ministério da Justiça, agente responsável pela seguridade dos cidadãos, juntamente com o Ministério da Mulher, da Família dos Direitos Humanos promover o direto à vida e à segurança, por meio da ampliação das DEAM ( Delegacias de tendimento a Mulher), bem como de seu efetivo, além de desenvolver casas de acolhimento das vítimas de violência doméstica, a fim de salvaguardar a esses indivíduos seus direitos constitucionais. Somente assim, será possível combater e enfrentar a violência urbana em todo território nacional.