Violência urbana: um desafio a ser enfrentado pela sociedade brasileira

A Constituição federal de 1988, documento que rege todo o ordenamento jurídico do Brasil, prevê, em seu 6º artigo, o direito à segurança. Entretanto, no que tange à questão da violência urbana, há uma lacuna constitucional, visto que ainda é um desafio a ser superado pela sociedade brasileira. Com isso, o legado histórico e a insuficiência legislativa são os agravantes da problemática.

Diante desse cenário, faz imprescindível analisar que a herança histórica, oriunda da escravização de africanos, é um dos reveses. Segundo o livro “A elite do atraso”, do sociólogo brasileiro Jessé Souza, sem o passado, não é possível compreender o presente. Desse modo, a vinda de escravizados para o continente americano contribuiu para a marginalização dessas pessoas nos dias de hoje, de forma que as precárias condições de vida de uma parcela dessa população, coloca-as em situações vulneráveis. Nessa perspectiva, o jornal “o globo” afirma que 71% dos assassinatos no país são de pessoas pretas e pardas. Assim, percebe-se que há um homicídio em massa, ocasionada pelo racismo, e que é preciso romper com essa raiz para solucionar o problema.

Além disso, é evidente que a ineficácia da legislação é um catalisador do impasse. De acordo com o filósofo John Locke, a finalidade do governo é a garantia e a manutenção das leis. Nesse sentido, após a sua criação as leis devem ser fomentadas para garantir o bem-estar social. No entanto, dados do Conselho Nacional da Justiça confirmam que 40 % dos presos não tiveram uma audiência com um juiz. Em suma, o excesso de carcerários sem uma sentença justa e definitiva, não ajuda na reeducação do preso, mas sim na sua exclusão do convívio social, que posteriormente rescindirá uma ação criminosa.

Portanto, conclui-se que o Ministério da Justiça deve criar “mutirões”, divulgados por meio de redes midiáticas, utilizando os serviços de influências digitais – para alcançar o maior número de pessoas –  com a finalidade de promover julgamentos jurídicos corretos e imediatos. Por outro lado, a Secretaria de Educação deve propor debates em escolas, a partir da análise de filmes que exemplifiquem as consequências e a origem do racismo no Brasil, para que a visão de Jessé seja aplicada e o entrave amenizado.