Violência urbana: um desafio a ser enfrentado pela sociedade brasileira

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece a todos o direito à segurança. No entanto, a precária conjuntura atual revela que a violência urbana se alastrou por todo território nacional. Com efeito, esse fenômeno decorre das péssimas condições materiais nas quais a população se encontra, bem como de políticas públicas inadequadas adotadas pelo Estado. Por isso, evidencia-se a necessidade de aprimoramento dos indicadores macroeconômicos de educação e de emprego.

Nesse sentido, tal problema social é causado pela situação material deplorável a que algumas pessoas estão submetidas: falta de saneamento básico, desemprego, miséria, situação de rua, pobreza alimentar, entre outras. Acerca disso, a Organiza-ção das Nações Unidas (ONU) aponta que mais de 10 milhões de brasileiros pas-sam fome. De fato, tais circunstâncias ensejam a prática criminosa, como furtos, roubos e homicídios. Para piorar, em vez de o Estado suprir essas carências vitais básicas, ele se concentra na punição da conduta delitiva, que corrobora com o en-carceramento em massa e com a criminalização da pobreza.

Além disso, a violência urbana se relaciona com os baixos índices de escolari-dade da população. Na medida em que a alfabetização incompleta gera certa inap-tidão para o exercício de vários empregos, uma pessoa cuja escolaridade é insufi-ciente terá poucas oportunidades de ingresso no mercado formal de trabalho. Em decorrência disso, constata-se, por levantamento do INFOPEN, que 70% dos presos não concluíram sequer o Ensino Fundamental. A partir disso, é possível compre-ender que a solução para a falta de segurança está na educação das pessoas.

Diante do exposto, com o intuito de reduzir a violência, o Ministério da Educa-ção e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgãos do Poder Executivo Fede-ral, devem aprimorar o nível de instrução da população. Para tanto, mediante instrução normativa ministerial, devem deslocar recursos da repressão estatal para a educação dos economicamente hipossuficientes. Assim, priorizar-se-ia a constru-ção de escolas, em detrimento da aquisição de equipamentos bélicos. De tal modo, em médio prazo, reduzir-se-á a violência urbana estruturalmente, de maneira a concretizar o direito constitucional à segurança para todos os cidadãos.