TEXTO I
A Lei de Cotas nas universidades completa três anos neste sábado, 29. Mas há algo mais a comemorar. As metas da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, têm sido atingidas antes mesmo do previsto pelas 128 instituições federais de ensino que participam do sistema.
A lei reserva no mínimo 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas, que são preenchidas por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à presença desses grupos na população total da unidade da Federação onde fica a instituição.
Em 2013, o percentual de vagas para cotistas foi de 33%, índice que aumentou para 40% em 2014. Para se ter uma ideia do avanço, a meta de atingir 50% está prevista para 2016. Do percentual de 2013, os negros ficaram com 17,25%. O número subiu para 21,51% em 2014.
Até agora, de acordo com projeção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a medida já abriu aproximadamente 150 mil vagas para negros.
A norma também garante que, das vagas reservadas a escolas públicas, metade será destinada a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/35544 Acesso em 07 dezembro 2017.
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TEXTO II
A nova lei pode provocar muitas mudanças nos âmbitos da sociedade e da educação. As opiniões ainda estão divididas entre ser ou não a favor da adoção dessas novas medidas, mas a grande questão é: o que isso vai afetar na educação brasileira? Muitos educadores e reitores têm discutido a proposta do governo, mas nem todos são a favor das novas medidas.
Para a presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Helena Nader, uma legislação imposta sobre a autonomia universitária não é a solução para os problemas enfrentados pela educação. A presidente se diz a favor dos programas de ações afirmativas, já que o país tem uma grande dívida histórica com a sociedade, porém, ela enfatiza que a nova lei ignora todas as iniciativas que estão em andamento nas universidades federais. “Não consigo entender um projeto dessa magnitude ter sido aprovado por uma votação simbólica e como medida emergencial”, afirma.
A presidente explica que a sociedade é quem mais perde com a imposição. “A universidade não poderá opinar na educação, o que é um desrespeito com toda a sociedade. Por que alguns têm que prestar exames e outros não?”, questiona. Além disso, ela se preocupa com o fato da possível acomodação gerada nas escolas com a nova lei. Com as vagas reservadas, e o aumento de jovens no Ensino Superior, o governo pode alegar que não há necessidade de melhorar a educação.
Disponível em: http://noticias.universia.com.br/vida-universitaria/noticia/2012/08/14/958617/cotas-nas-universidades-federais-justica-ou-injustica-social-veja-opinies-e-comente.html Acesso em 07 dezembro 2017.
TEXTO III
Dezenas de brancos estão ingressando no curso de medicina da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), um dos melhores do país, fazendo uso fraudulento do sistema de cotas da instituição, criado em 2009. A queixa parte de alunos e é endossada pelo movimento negro e pelas entidades estudantis.
O caso mais inquietante entre a comunidade acadêmica é do calouro Vinicius Loures, 23. Embora ele tenha se autodeclarado negro na inscrição, chamam a atenção seus cabelos loiros e a pele e olhos muito claros.
Além disso, Loures, que já fez trabalhos como modelo publicitário, não teria nenhuma relação social e cultural com a realidade negra. Procurado, ele se limitou a dizer que “sobre esse assunto, não tenho nada a declarar”.
Agatha Oluwakemi da Silva Soyombo, 20, negra filha de pai nigeriano, entrou na medicina sem a política de cotas. Ela lamentou que haja uso inadequado da autodeclaração e deturpação do benefício, que considera legítimo.
“É muito difícil entrar no curso de medicina. Fiz três anos de cursinho e não vou julgar ninguém. O que barra uma pessoa a não se autodeclarar negra é sua ética”, diz.
O que ela não tolera, diz, é ouvir que, no Brasil, todos são pardos e miscigenados. “Quem são os seguidos pelos seguranças no shopping? Quem é inferiorizado pelo tipo de seu cabelo ou pelo formato do nariz? É preciso ser mais criterioso, para além de uma declaração.”
Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/09/1921245-brancos-usam-cota-para-negros-e-entram-no-curso-de-medicina-da-ufmg.shtml Acesso em 07 dezembro 2017.
