Proposta de Redação

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Questões relacionadas à prostituição no Brasil”, apresentando proposta de intervenção. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

Quando se trata dos crimes contra a dignidade sexual, acontecem muitas confusões quanto aos tipos penais existentes. Um equívoco comum é compreender a prostituição como crime no Brasil.

Prostituição constitui-se como a troca consciente de favores sexuais por dinheiro e, por mais que seja uma “profissão” muitas vezes tida como última “solução” para aquelas e aqueles marginalizados, ela não constitui um tipo penal.

Por outro lado, o rufianismo, previsto pelo art. 230 do Código Penal, é um crime que consiste em tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça. (…)

Assim, o agente, conhecido como rufião, visa obter vantagem econômica reiterada em relação à prostituta ou prostitutas determinadas. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa e o sujeito passivo pode ser tanto a coletividade como a pessoa explorada, do sexo masculino ou feminino. Contudo, frise-se que o crime só se configura pelo proveito reiterado nos lucros da vítima (crime de habitualidade).

Disponível em: https://sergioluizbarroso.jusbrasil.com.br/noticias/311054835/prostituicao-e-crime Acesso em 19 julho 2018.

TEXTO II

Muitas mulheres entram para a prostituição muito cedo, às vezes ainda criança. Essa prática pode ser incentivada pela própria família que busca recursos financeiros para sobreviver e por isso, explora a criança e a coloca em uma situação de violência.

Para entender a prostituição é preciso analisar a organização social. Ou seja, quais motivos levam as mulheres para essa atividade, para o comércio do corpo. Entre os fatores estão as desigualdades sociais no País, ou seja, a existência de um sistema econômico falho, onde poucos têm muito dinheiro e muitos mal conseguem sobreviver.

Outro fator que estimula essa prática é a busca por uma boa condição financeira que permita uma maior possibilidade de consumo, independente das regras estipuladas pela sociedade. Ou seja, não importa se a atividade é imoral ou ilegal, o que vale é o dinheiro que vai ser adquirido e que pode ser usado para sustentar uma família. (…)

Segundo a Fundação Mineira de Educação e Cultura, FUMEC, estima-se que o Brasil possui 1,5 milhões de pessoas, entre homens e mulheres que vivem em situação de prostituição. A pesquisa revela que 28% das mulheres estão desempregadas e 55% necessitam ganhar mais para ajudar no sustento da família. De acordo com a FUMEC, 59% são chefes de família e devem sustentar sozinhas os filhos, 45,6% tem o primeiro grau de estudos e 24,3% não concluíram o Ensino Médio. Logo, elas apresentam um baixo nível de escolaridade, o que significa que quase 70% das mulheres prostitutas não têm uma profissionalização. (…)

Além da degradação espiritual e moral que provoca, tanto individualmente, quanto socialmente, a prostituição é um dos maiores sistemas usurpadores de vida. As redes de prostituição no mundo, mesmo as legalizadas, movimentam o 3º maior volume de dinheiro com tráfego no mundo, perdendo apenas para drogas e armas.

No Brasil a prostituição leva a problemas sociais, como:

• Abuso de menores
• Exploração sexual de menores, inclusive pelos próprios pais
• Disseminação de doenças sexualmente transmissíveis
• Aumento dos casos de aborto

Ainda é importante frisar que a banalização da prostituição leva a problemas psicológicos irreversíveis, como hiperatividade sexual, estupros, pedofilia e a mais sutil e perigosa banalização da mulher na sociedade.

Disponível em: https://ongmarias.wordpress.com/causas/ Acesso em 19 julho 2018.

TEXTO III

Disponível em: http://reporterunesp.jor.br/2014/05/20/como-voce-sofreu-violencia-se-o-cliente-estava-pagando/ Acesso em 19 julho 2018.