Proposta de Redação
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “A judicialização da saúde no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
A polêmica questão da judicialização da saúde em SC foi o tema principal do 22º Fórum das Entidades Médicas, realizado no fim de semana em Brusque. Coordenado pelo Conselho Regional de Medicina, o evento contou com a participação de juízes, promotores de Justiça, parlamentares e representantes de entidades médicas.
O secretário adjunto da Saúde, André Motta, revelou que um grupo de trabalho foi instituído para rever processos judicializados e examinar com mais critérios a distribuição dos recursos.
Há algum tempo que os secretários da Saúde queixam-se do comprometimento do orçamento com o pagamento de despesas determinadas pela Justiça. No Fórum, foram liberados dois dados impactantes sobre destinação de recursos e gestão pública. O primeiro: despesas totais de R$ 11 milhões da Secretaria da Saúde só neste ano e para beneficiar apenas oito pacientes, que tiveram na Justiça o direito de receber o medicamento Spinraza. E o segundo: houve aumento de 129% nas despesas com folha de pagamento de 2009 a 2018.
Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/moacir-pereira/a-critica-judicializacao-da-saude-em-santa-catarina
TEXTO II
O SUS oferece atendimento integral e gratuito a todas as doenças raras, conforme a necessidade clínica de cada caso. O atendimento é feito com base na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras do Ministério da Saúde. O principal objetivo é ampliar o acesso desses pacientes aos serviços de saúde e à informação, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Desde a criação da política, em 2014, o SUS incorporou 19 exames de diagnóstico, além de organizar a rede de assistência. O Brasil possui sete serviços de referência no atendimento a doenças raras.
Disponível em: http://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/45002-sus-ofertara-dois-novos-medicamentos-para-tratamento-de-doencas-raras
TEXTO III
Falta de remédio no SUS para doença rara põe pacientes em risco no RJ
A falta de remédios está colocando em risco a vida de pacientes com um problema raro. Como mostrou o Bom Dia Rio nesta terça-feira (14), a doença de Pompe ataca os músculos, não tem cura, e a medicação é a única maneira de controlar os sintomas. No entanto, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, não há remédio em estoque porque ele não faz parte da lista de medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A compra, segundo a secretaria, é feita por meio de licitação, com justificativa de mandado para usar dinheiro público na compra de remédio fora dessa lista, o que atrasa o abastecimento.
Segundo a secretaria, há 15 pessoas cadastradas para receber a medicação com mandados judiciais, mas como esses mandados chegam aos poucos, é impossível prever a quantidade a ser comprada. A central de atendimento a demandas judiciais da Secretaria Estadual de Saúde diz que a compra está em fase final, mas não deu uma data para a chegada do remédio.
Disponível em: http://www.vidasraras.org.br/site/vidas-raras/noticias/280-falta-de-remedio-no-sus-para-doenca-rara-poe-pacientes-em-risco-no-rj
