Proposta de Redação

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

Coronavírus deixa prisões ainda mais isoladas; casos e mortes têm subnotificação

As precárias e superlotadas prisões brasileiras agora têm um agravante: a pandemia do novo coronavírus, que dificultou a ação dos serviços de saúde e deixou os presos mais isolados do que nunca dos seus familiares.

“Tenho medo de perder meu marido dentro do sistema (carcerário) porque desde sempre eles não têm um atendimento adequado, só que agora a preocupação é maior porque a gente está lidando com um inimigo invisível”, disse à AFP Mônica (nome fictício), cujo marido está preso há quatro anos no estado de São Paulo.

Desde que foi detectado o primeiro caso da COVID-19 em um presídio no Rio de Janeiro, em abril, o vírus se alastrou rapidamente entre os mais de 748.000 presos no país – a terceira maior população carcerária no mundo. As visitas e os transportes, por sua vez, tinham sido suspensos no final de março.

A superpopulação carcerária – que chega a 300%, em celas com péssima ventilação e iluminação – soma-se ao racionamento de água e a uma alimentação precária. Condições que tornam quase impossível evitar a propagação e contaminação pelo vírus. “A saúde já era um problema grande antes da pandemia. Com a covid-19 agora a gente nem sabe o que vai acontecer”, explica à AFP a especialista e Sanitarista Alexandra Sánchez, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Sem dados confiáveis

Mais de 17.300 presos estão infectados (2,3% do total de detentos) e quase cem morreram em decorrência do novo coronavírus, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Mas há subnotificação no número de casos, assim como em todo o país, o segundo mais afetado pela pandemia no mundo, com registro de mais de 112 mil mortes e 3,5 milhões de casos declarados. Nas prisões, apenas 7,8% dos presos foram testados. “Não se conhece a real situação”, ressalta Sánchez. Sol (nome fictício) está preocupada com o filho de 29 anos, preso por tráfico de drogas e que divide a cela com 42 pessoas na mesma penitenciária onde está o marido de Mônica. “Mãe, estou doente, tem vários presos com dores no corpo e não há atendimento na enfermaria”, disse-lhe o filho em uma das poucas cartas que recebeu desde abril. Segundo levantamento recente, 38% dos 2.095 presidiários da penitenciária de Sorocaba II, em São Paulo, testaram positivos para o vírus. “Essa taxa é altíssima, mostra a intensidade da circulação do vírus nessa unidade prisional. É impressionante”, afirma Sánchez, lembrando que o número supera o registrado nas favelas do Rio, onde há maior prevalência da doença, que é de 25%.

Presos e carcereiros

As visitas suspensas, assim como as autorizações de trabalho para presos em regime aberto, geraram motins e fugas em massa. Também houve tumultos por medo de que agentes penitenciários fossem vetores de contaminação nas prisões, como de fato aconteceu.

Dos cerca de 110.000 agentes penitenciários, 7.143 foram infectados e 75 morreram de COVID-19, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A situação é desesperadora porque a gente fica sem notícia, eles omitem informação. Sabemos que não está tudo bem”, lamenta Sol, que antes da pandemia visitava seu filho a cada 15 dias.

Visitas familiares são essenciais para fornecer aos presos alimentos e produtos de higiene. Para amenizar a situação, foi autorizado o envio desses produtos por correio, mas as encomendas não chegam a todos.

Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2020/08/21/o-coronavirus-um-novo-golpe-para-as-precarias-prisoes-brasileiras.htm (Adaptado)

TEXTO II

Casos de Covid aumentam nas prisões, e advogados cobram juízes por decisões

O número de contaminações por Covid-19 nos presídios não para de crescer, segundo o último levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última segunda-feira (6/7), uma tragédia evitável, na visão dos advogados e juristas do grupo Prerrogativas.
O caso do ex-deputado Nelson Meurer, que morreu aos 78 anos após ter pedido de prisão domiciliar negado no Supremo Tribunal Federal, ganhou as manchetes, mas está longe de ser o único.
De acordo com o CNJ, havia na semana passada 10.484 casos confirmados de infecção por Covid-19 nos presídios, um aumento de 112% em um mês. Foram registradas 126 mortes, o que representa uma alta de 44,8% no mesmo período. O problema afeta presos e servidores na mesma proporção: dos contaminados, 5.965 são presos e 4.519 servidores; entre os mortos, 64 presos e 62 servidores.
Para o grupo Prerrogativas, o cenário não seria tão trágico se os magistrados brasileiros apenas aplicassem a recomendação do CNJ que orienta que haja diminuição do fluxo de ingresso nos presídios, com concessão de cautelares quando viável.
“É ilegal e imoral manter-se, durante uma pandemia, em cárceres abarrotados, sem higiene, com má alimentação e impossibilidade de resguardo, pessoas cuja soltura não oferecem risco imediato à coletividade”, afirma o grupo, em nota.

Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-13/casos-covid-aumentam-prisoes-advogados-cobram-juizes (Adaptado)

TEXTO III

Disponível em: https://jornaldebrasilia.com.br/brasil/superlotacao-penitenciaria-e-o-tema-da-charge-do-dia/