Proposta de Redação

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “30 anos do massacre de Carandiru: o combate à violência no sistema prisional brasileiro”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

Oficialmente, foram 3,5 mil tiros disparados em cerca de 20 minutos. Era uma sexta-feira, 16h20 do dia 2 de outubro de 1992, quando 341 policiais da Tropa de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo foram enviados para conter uma rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, no Complexo do Carandiru. Entraram com cães, bombas e armas pesadas.

O saldo da operação, 111 mortos, todos detentos, fez com que o episódio entrasse para a história com o nome de Massacre do Carandiru. Evidências posteriores confirmaram que presos foram fuzilados com armas como fuzis AR-15 e submetralhadoras HK e Beretta. Não raras vezes, aquele dia é lembrado como o ápice da falência do sistema prisional brasileiro.

Três décadas depois, a chacina protagoniza uma guerra de narrativas, tem consequências tanto na reorganização do sistema prisional como na atividade criminosa e está presente no imaginário coletivo por meio de livros, filmes e músicas.

Considerada a mais violenta ação policial dentro de uma penitenciária brasileira, o massacre ocorreu após uma rebelião dos presos, em que colchões foram incendiados e celas depredadas. Depois da repercussão da chacina e muita pressão de ativistas de direitos humanos, houve uma revisão da política prisional, sobretudo no estado de São Paulo.

“Quando o novo governador assumiu [Mario Covas, em 1995], sua gestão iniciou projetos de reforma do sistema penitenciário. Foram então construídos mais presídios com menos quantidade de vagas, um limite de 800 pessoas por unidade”, explica o jornalista, economista e cientista político Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e autor de, entre outros, A Guerra: A Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil.

O Carandiru tinha 7 mil presos. Com a nova política, São Paulo passou a ter unidades prisionais espalhadas por todo o estado. O número de presídios saltou de pouco mais de 30 para os atuais 179. “Também houve uma terceirização gradual da gestão interna dos presídios”, acrescenta Paes Manso.

Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/10/02/massacre-do-carandiru-30-anos-da-maior-chacina-numa-prisao-brasileira.ghtml/>. Acesso em: 21 nov. 2022. 

TEXTO II

A pandemia de covid-19 escancarou e agravou inúmeras espécies de violência que existem estruturalmente no cárcere brasileiro. O sistema de saúde colapsado, o empobrecimento das famílias de pessoas encarceradas, o ataque aos laços familiares e afetivos, a incomunicabilidade, dentre tantas outras formas de violência são exemplos dessa atmosfera de terror que se ampliou durante a pandemia.

Mas algo institucionalmente grave, que se articula com todas as violências carcerárias e ainda pouco discutido nos meios de comunicação merece nossa especial atenção.

:: Torturas e castigos coletivos escancaram violações em presídios do Paraná na pandemia ::

O sistema de combate à tortura no cárcere vem sendo desmoronado pela ação do Estado. Como exemplo, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foi completamente esvaziado e desarmado em decorrência do Decreto nº 6085/2019, elaborado pelo Poder Executivo Federal.

O Poder Judiciário, no mesmo sentido, vem se recusando a realizar audiências de custódia presenciais ao longo dos últimos anos, enfraquecendo as formas de se detectar as violências sofridas pelo/a investigado/a durante a captura policial.

Disponível em:<https://www.brasildefato.com.br/2022/01/24/analise-a-falta-de-inspecao-presencial-no-carcere-e-a-negrofobia/>. Acesso em: 21 nov. 2022. (ADAPTADO)

TEXTO III

Em três anos, as denúncias de tortura e maus tratos no sistema prisional do Distrito Federal cresceram 3.600%, segundo um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O levantamento mostra que, em 2019, houve seis registros desse tipo, já em 2021, foram 222 denúncias.

O relatório foi entregue a representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quarta-feira (2), durante uma reunião da comissão com o Subcomitê de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas, no Congresso Nacional.

Além de tortura e maus tratos, estão na lista a falta de acesso à saúde, a dificuldade para receber visitas e a falta de comunicação com as famílias, a má qualidade da alimentação, a falta de condições de higiene, a superlotação e a infraestrutura precária, entre outros. Ao todo, a Comissão de Direitos Humanos da CLDF recebeu 983 denúncias de violações no sistema prisional do DF, distribuídas da seguinte maneira:

• 2019: 22 denúncias
• 2020: 505 denúncias
• 2021: 456 denúncias

Disponível em: <https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/02/03/em-tres-anos-denuncias-de-tortura-e-maus-tratos-no-sistema-prisional-do-df-cresceram-3600percent-diz-levantamento.ghtml/>. Acesso em: 22 nov. 2022. (ADAPTADO)