Proposta de Redação

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema: Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão? Apresente proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

Câmara aprova projeto que libera venda de biografias não autorizadas

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que libera a venda de biografias não autorizadas. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto permite a distribuição e venda de vídeos e textos que retratam pessoas com trajetórias que interessam à sociedade ou tenham “dimensão pública”. Atualmente a legislação dá aos biografados e seus herdeiros o poder de vetar biografias feitas sem permissão.

Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/05/camara-aprova-projeto-que-libera-venda-de-biografias-nao-autorizadas.html

TEXTO II

Entenda a polêmica sobre a publicação de biografias não autorizadas

A liberdade de expressão versus o direito de zelar pela intimidade. E a possibilidade de remuneração fazendo os biografados penderem de um lado ao outro da moeda. De repente esta virou uma questão central nas discussões sobre publicação de biografias no Brasil.

Embora a liberdade de expressão seja assegurada pela Constituição, desde 2002 o Código Civil prevê que qualquer biografia – livro ou filme – tem de ter aval do biografado, quando vivo, ou de sua família ou herdeiros, para ter autorização de veiculação. Se o personagem ou sua família sentirem que um trabalho traz dano à honra do biografado, pode recorrer à Justiça e tirá-la de circulação.

Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/cultura/livros/2013-10-21/entenda-a-polemica-sobre-a-publicacao-de-biografias-nao-autorizadas.html

TEXTO III

Veja argumentos de quem é contra e a favor de biografias não autorizadas

Confira abaixo opiniões favoráveis e contrárias à liberação de biografias não autorizadas de escritores e artistas:

Ruy Castro – Escritor; biógrafo de Nelson Rodrigues e outros

“O Brasil fica impedido de contar a própria história porque Roberto Carlos não quer que falem da perna mecânica dele. Meia dúzia de compositores, cantores estão querendo impedir o trabalho de biógrafos, pesquisadores, historiadores, documentaristas, ensaístas, ou seja, toda intelectualidade brasileira está na dependência de meia dúzia de cantores permitirem que nós trabalhemos com liberdade. (…) Não é possível que a história do Brasil fique na mão de meia dúzia de cantores que não querem ver sua vida contada”.

Joaquim Barbosa – Presidente do Supremo Tribunal Federal

(..)defende “indenizações pesadas” em casos de biografias não autorizadas que sejam consideradas “devastadoras”. Ele disse, no entanto, que é contra a retirada dos livros de circulação. Na visão de Barbosa, “o ideal seria liberdade total de publicação, com cada um assumindo os riscos”. “Se for causado um dano, responde financeiramente por isso”, defendeu o magistrado.

Gilberto Gil – Músico

“Independentemente do que venha a decidir o STF em relação à questão, nós da associação Procure Saber, no âmbito do nosso pequeno foro e em que pesem as tantas dúvidas e posições entre nós, resolvemos exercer o nosso direito democrático de associação, de opinião e de manifestação, levando a público o nosso propósito de defender o direito à privacidade como elo importante da cadeia da cidadania soberana, (…)Chico Buarque – Músico

“Pensei que o Roberto Carlos tivesse o direito de preservar sua vida pessoal. Parece que não. Também me disseram que sua biografia é a sincera homenagem de um fã. Lamento pelo autor, que diz ter empenhado 15 anos de sua vida em pesquisas e entrevistas com não sei quantas pessoas, inclusive eu. Só que ele nunca me entrevistou.” (Para o jornal “O Globo”. Após a publicação de foto e vídeo que comprovam a entrevista com Paulo César de Araújo, Chico se desculpou, mas manteve a posição contra biografias não autorizadas)

Disponível em: http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2013/10/veja-argumentos-de-quem-e-contra-e-favor-de-biografias-nao-autorizadas.html

TEXTO IV

Disponível em: http://www.ivancabral.com/2013_10_01_archive.html