Enviada em: 22/04/2018

A Guerra do Ópio foi um conflito armado entre China e Inglaterra no fim do século XIX, motivado pelo comércio britânico ilegal de ópio no território chinês. Paralelamente, na contemporaneidade, observa-se que, assim como a China, o Brasil empenha-se no combate ao fluxo ilegal de drogas no país. Nesse contexto, está inserida a política antidrogas brasileira, cuja eficácia representa um cenário desafiador, seja pela carência de investimentos em políticas de saúde, seja pela insuficiência de leis.       Em primeiro plano, é significativo destacar que o combate às drogas é um entrave correlato à saúde pública. Apesar disso, nota-se que determinados dirigentes não lidam com a problemática sob essa perspectiva. A partir disso, Émile Durkheim compara a sociedade a um organismo vivo, no qual todos os órgãos devem estar em perfeita harmonia a fim de garantir o seu bom funcionamento. De maneira análoga, ao se analisar o impasse das drogas, verifica-se que a negligência em investimentos no setor de políticas públicas de saúde impede o competente desempenho do organismo social e, consequentemente, compromete a eficácia das ações governamentais, ao passo que contribui com o comércio ilícito de entorpecentes.        De outra parte, cabe ressaltar que as tentativas de confronto às drogas não cumprem todos os requisitos estabelecidos constitucionalmente. Partindo desse pressuposto, nota-se que a Carta Magna de 1988 estabelece o tráfico de drogas como um crime inafiançável para qualquer indivíduo, sob qualquer esfera. Contudo, é possível analisar que apenas microtraficantes – aqueles que obtêm lucros mínimos – são punidos na forma da lei, à medida que os macrotraficantes – ligados a grandes negócios e com ganhos milionários – passam despercebidos dentro das normas. Logo, a escassez do controle da lei prejudica sua respectiva efetivação e, além disso, burla outro princípio constitucional – um dos mais importantes: o princípio da isonomia.         Portanto, o cenário de combate ao mercado de entorpecentes representa um obstáculo para a sociedade e, sendo assim, medidas são imperativas a fim de mitigar a questão. Nesse sentido, cabe ao Governo, em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde, promover ações no tocante ao combate das drogas por meio de palestras e minicursos em hospitais e centros de apoio com especialistas no assunto, com o fito de estimular a saída gradativa dos indivíduos do universo dos estupefacientes e estimular, de fato, as políticas de saúde voltadas a essa questão. Com efeito de tal medida será possível, pois, atenuar as transações ilegais de drogas no cenário nacional e, quiçá, não experimentar a mesma situação anárquica da Guerra do Ópio.